O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, lançado na última sexta-feira (13) em Brasília, vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais da administração pública. A iniciativa visa preparar os órgãos governamentais para identificar e eliminar barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
O programa terá duração de três anos e a cada edição contará com mil participantes. Desses, 2,7 mil vagas são destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, enquanto 300 vagas serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que contribuirão com ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
O Banco do Brasil destaca que o foco vai além do cumprimento de legislações. A formação busca capacitar os servidores para aprimorar o atendimento ao público, adaptar processos internos, promover ambientes mais acessíveis e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência.
Contexto e Necessidade
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.
Essas pessoas enfrentam barreiras que vão além do acesso ao mercado de trabalho, incluindo dificuldades em serviços públicos, comunicação e decisões administrativas. O programa visa qualificar os gestores públicos para identificar esses obstáculos e encontrar soluções efetivas.
O financiamento do projeto está atrelado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que determina que bancos que realizam operações de crédito com garantias da União contribuam para a formação de servidores públicos.
Detalhes da Formação
Cada um dos 3 mil participantes receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, uma plataforma digital criada pela Inclusi. O curso de 120 horas de formação certificada será distribuído em seis jornadas de aprendizado e incluirá:
- Videoaulas e materiais de apoio;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de situações práticas;
- Encontros mensais ao vivo e online;
- Fóruns de discussão e troca de experiências;
- Orientação, mentoria e atividades práticas aplicadas ao trabalho.
Conteúdo do Curso
A formação abordará temas que envolvem os direitos das pessoas com deficiência e a construção de ambientes e serviços mais inclusivos. Entre os tópicos a serem discutidos, estão:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
A proposta é relacionar os conteúdos teóricos às realidades enfrentadas pelos profissionais, promovendo mudanças significativas nas práticas e serviços públicos.
Cerificação e Implementação de Práticas
Para obter a certificação, os participantes devem:
- Concluir ao menos 75% do conteúdo do curso;
- Implementar uma prática baseada no conhecimento adquirido.
As experiências implementadas serão registradas no Banco Nacional de Boas Práticas, um espaço destinado a compartilhar problemas identificados, soluções adotadas, resultados e aprendizados, permitindo que outras instituições aprendam com essas iniciativas.
Inscrições e Início das Aulas
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e permanecem abertas até 23 de dezembro de 2026, pelo site oficial do programa. As aulas têm início previsto para 12 de janeiro de 2027.
O acompanhamento do programa incluirá indicadores como participação nas atividades, conclusão de conteúdos, certificações, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo Brasil.
Funções dos Parceiros na Execução
Os parceiros do programa têm responsabilidades específicas, com destaque para:
- Banco do Brasil: envolvimento na governança, articulação institucional, mobilização de participantes e monitoramento da execução;
- Tesouro Nacional: articulação com a administração pública e supervisão da aplicação das regras da Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolvimento da metodologia e conteúdos, suporte aos alunos, acompanhamento de indicadores e coordenação da certificação e do Banco Nacional de Boas Práticas.
Os organizadores esperam que a capacitação se torne uma prática duradoura na gestão pública, incentivando soluções que possam ser replicadas em diferentes regiões do país.
