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Novo decreto sobre escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira

Presidente assina novo decreto que estabelece a escala 5x2 a partir de dezembro e encerra a polêmica sobre a escala 6x1 adotada por trabalhadores

Na próxima quinta-feira (19), às 9h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, que entrará em vigor a partir de 16 de dezembro. A confirmação foi feita nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa.

O ministro destacou que Lula sugeriu alguns ajustes ao decreto, sem entrar em detalhes, com o intuito de proporcionar uma compreensão mais clara para trabalhadores e empregadores, evitando interpretações equivocadas sobre a nova norma. O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e será aberto à cobertura da mídia.

“O Executivo divulgará o decreto na quinta, ajudando a esclarecer o entendimento necessário para que as negociações entre trabalhadores e empregadores sejam finalizadas antes da implementação em todo o Brasil”, afirmou Marinho.

A declaração do ministro também tem implicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações relacionadas à transição para a nova jornada de trabalho. O ministro Flávio Dino decidiu que essas ações serão analisadas diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou, em uma decisão histórica no mês passado, o fim da escala 6×1, estabelecendo que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana com a nova jornada de 5 dias de trabalho seguidos por 2 de descanso, sem redução salarial. Adicionalmente, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses para essa mudança.

Essa proposta recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Organizações representativas dos trabalhadores celebraram essa mudança, que promete ampliar o tempo de convívio das pessoas com suas famílias e suas oportunidades para dedicar-se a estudos e outras atividades. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro, revelou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.

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