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MEC prorroga prazo para adesão ao Selo de Alfabetização até 23 de outubro

Prorrogação permite que Secretarias de Educação se inscrevam até 23 de outubro para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, visando melhorias na alfabetização infantil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até segunda-feira (23).

A iniciativa está aberta às secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que atuarão junto aos respectivos secretários de educação.

O procedimento de inscrição é efetuado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), acessado por meio de login na plataforma Gov.br.

Para participar, as secretarias de educação devem:

  • acessar o módulo referente à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
  • preencher as informações solicitadas e
  • anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.

Objetivos do Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização surge como uma iniciativa fundamental do Ministério da Educação (MEC), em alinhamento com o CNCA.

A certificação visa reconhecer os esforços das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na realização de políticas públicas focadas na alfabetização.

Além do reconhecimento, a conquista do selo tem outros propósitos, tais como:

  • reduzir as desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA;
  • cumprir as metas de alfabetização;
  • divulgar boas práticas de gestão das secretarias de educação, promovendo a troca de experiências e inovações nas políticas de alfabetização;
  • incentivar a continuidade das iniciativas;
  • aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos primeiros anos do ensino fundamental.

O selo é atribuído em três categorias: bronze, prata e ouro.

A avaliação leva em conta ações executadas pelas redes de ensino em diversas dimensões, abrangendo gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, além de reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para obter a categoria ouro, a rede deve atingir ou superar a meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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