

Na última quinta-feira (19), o Banco Central (BC) anunciou uma importante atualização nas normativas que regulamentam o mercado aberto, permitindo que instituições financeiras menores, como cooperativas de crédito, tenham acesso facilitado. A nova resolução busca não apenas aumentar a competitividade, mas também aprimorar a gestão de recursos financeiros nas operações econômicas do país.

A medida também traz inovações nas operações do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que regula os juros básicos da economia, com foco na automação e na segurança das transações financeiras. As novas diretrizes entrarão em vigor para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Aumento no Acesso
Uma das principais modificações propostas pelo BC é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo, que são, na prática, aplicações feitas pelas instituições financeiras no Banco Central, recebendo remuneração por isso.
Esses depósitos servem como um mecanismo de política monetária, utilizado para controlar a quantidade de dinheiro disponível na economia. Com a nova regulamentação, instituições financeiras na categoria de não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, poderão direcionar recursos para depósitos remunerados diretamente no Banco Central, sem a necessidade de uma estrutura própria para liquidação.
O liquidante-padrão, que é uma instituição financeira designada para liquidar transações em nome de outros participantes, permitirá que esses órgãos menores possam usufruir desse instrumento de forma mais efetiva.
Ajuste de Garantias
Outra mudança significativa diz respeito às operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais entre o BC e as instituições financeiras.
Nessas operações, o Banco Central vende títulos a bancos com o compromisso de recomprá-los futuramente. Com a nova resolução, um procedimento opcional será implementado para ajustar valores financeiros nesses acordos, sempre que houver uma disparidade significativa entre os valores registrados e o preço de mercado dos títulos.
Essa flexibilidade visa mitigar os efeitos das oscilações no preço dos títulos, facilitando a participação de mais instituições nos negócios e possibilitando que elas realizem operações compromissadas de forma simultânea, mantendo a mesma quantidade de papéis e remuneração.
Modernização do Selic
Além disso, a nova resolução traz atualizações essenciais no regulamento do Sistema Selic, responsável pela custódia e liquidação de operações com títulos públicos.
Essas inovações estão voltadas para modernizar procedimentos e nomenclaturas, aumentando a automação e reforçando a segurança operacional. As instituições financeiras também terão a responsabilidade de manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.
Visão do Banco Central
Conforme esclareceu o Banco Central, as alterações visam aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e fomentar a inclusão e competitividade entre os participantes do mercado.
Com isso, instituições menores terão mais recursos à disposição para melhores administrações financeiras, enquanto o mecanismo de ajuste das operações compromissadas proporcionará maior flexibilidade frente às oscilações de mercado.
Próximos Passos
A nova política foi aprovada pela diretoria colegiada do Banco Central e começará a valer a partir de 30 de novembro de 2026.
Até a data de implementação, as entidades participantes poderão se preparar e adequar seus processos às novas diretrizes do mercado aberto e do Selic, visando a uma melhor integração e atuação financeira.



