{"id":102797,"date":"2023-04-01T11:00:29","date_gmt":"2023-04-01T14:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/?p=102797"},"modified":"2023-03-27T21:04:10","modified_gmt":"2023-03-28T00:04:10","slug":"artigo-as-dividas-das-familias-os-juros-do-bacen-e-o-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2023\/04\/01\/artigo-as-dividas-das-familias-os-juros-do-bacen-e-o-carf","title":{"rendered":"Artigo – As d\u00edvidas das fam\u00edlias, os juros do Bacen e o CARF"},"content":{"rendered":"

Por D\u00e3o Real Pereira dos Santos (Presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal e coordenador da campanha)<\/em><\/p>\n

O setor financeiro captura, portanto, uma parte significativa de recursos necess\u00e1rios ao bem-estar e \u00e0 pr\u00f3pria dignidade das pessoas e, consequentemente, esteriliza recursos que poderiam ser essenciais para a atividade econ\u00f4mica. Afinal, os juros s\u00f3 servem para engordar os lucros dos banqueiros.<\/p>\n

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que nunca escondeu sua op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo bolsonarismo, insiste em manter a taxa de juros superior a 13%, 8% acima da infla\u00e7\u00e3o, colocando o Brasil na segunda maior taxa de juros do planeta, para a alegria do banqueiros e contra a posi\u00e7\u00e3o de toda a equipe econ\u00f4mica do governo, como se a pol\u00edtica monet\u00e1ria pudesse atuar de forma independente da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Chamam isso de autonomia. Mas o correto seria chamar de sequestro, afinal, 18 anos de servi\u00e7os prestados ao Santander certamente deve produzir la\u00e7os muito s\u00f3lidos de identifica\u00e7\u00e3o e de lealdade aos interesses do setor financeiro.<\/p>\n

Segundo o professor Ladislaw Dowbor, as tr\u00eas formas de sugar da popula\u00e7\u00e3o o resultado dos seus esfor\u00e7os s\u00e3o a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios na propor\u00e7\u00e3o do aumento da produtividade, a redu\u00e7\u00e3o de rendimentos indiretos pelo esvaziamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e a eleva\u00e7\u00e3o da taxa de juros que consome uma parte importante da renda dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, as altas taxas de juros significam tamb\u00e9m uma forma de carrear os tributos dos mais pobres para alimentar os rendimentos dos mais ricos, via remunera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o dos juros em n\u00edveis estratosf\u00e9ricos, os bancos ganham sempre. Parcelas significativas dos recursos do programa Bolsa-Fam\u00edlia s\u00e3o transferidos dos benefici\u00e1rios para o setor financeiro na forma de juros. A prova disso \u00e9 que os lucros dos bancos crescem sempre, mesmo quando o crescimento do PIB \u00e9 negativo. Em 2015 e 2016, o PIB teve queda de quase 8%, mas os bancos tiveram lucros elevados em quase 40% (DOWBOR, 2017). Em 2022, o lucro dos quatro principais bancos cresceu 6,3%, totalizando mais de R$ 95 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, os bancos s\u00e3o tamb\u00e9m grandes devedores de tributos e s\u00e3o deles os maiores valores que est\u00e3o sendo discutidos no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais – CARF. Portanto, em rela\u00e7\u00e3o ao endividamento das fam\u00edlias e do governo, eles s\u00e3o credores, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autua\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o credor \u00e9 o Estado, ou seja, s\u00e3o as fam\u00edlias e o governo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso que eles s\u00e3o contra a retomada do voto de qualidade nos julgamentos do CARF, promovida pela Medida Provis\u00f3ria 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Esse voto de qualidade existia antes de 2020, mas foi revogado pela Lei 13.988, no governo anterior, fazendo com que o simples empate no julgamento significasse o cancelamento definitivo da cobran\u00e7a dos tributos, das multas e dos juros.<\/p>\n

Importante esclarecer que as turmas de julgamento no CARF s\u00e3o formadas por 50% dos seus membros indicados pelas grandes corpora\u00e7\u00f5es empresariais, dentre elas os bancos, e os outros 50%, por Auditores-Fiscais da Receita Federal. O voto de qualidade, que havia at\u00e9 2020 e que foi retomado em 2023, \u00e9 exercido pelo presidente das turmas sempre que ocorre empate nos julgamentos. Ressalta-se tamb\u00e9m que os autuados, mesmo quando perdem em todas as inst\u00e2ncias administrativas, sempre podem recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1, para a Fazenda p\u00fablica, essa possibilidade n\u00e3o existe.<\/p>\n

Os cinco maiores bancos s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de R$ 95 bilh\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es sendo discutidas neste conselho. Os dados hist\u00f3ricos revelam que os devedores do setor financeiro conseguiam ganhar cerca de 66% das decis\u00f5es no CARF, mesmo antes de 2020,\u00a0quando ainda havia o voto de qualidade. Nos casos em que perdem em todas as inst\u00e2ncias, o percentual de realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e9 muito baixo.<\/p>\n

Em 2017, por exemplo, o setor financeiro pagou apenas 0,32% do valor total dos seus d\u00e9bitos fiscais (IJF\/2022). Ou seja, os bancos s\u00e3o os maiores benefici\u00e1rios dos juros que estrangulam as fam\u00edlias brasileiras e a pr\u00f3pria economia, bem como da d\u00edvida p\u00fablica, mas, quando s\u00e3o eles os devedores, mesmo quando perdem em todas as inst\u00e2ncias, n\u00e3o pagam ou pagam de forma apenas residual.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas \u2013 Abrasca, que congrega as maiores empresas brasileiras, inclusive os grandes bancos, manifestou-se publicamente\u00a0contra o retorno do voto de qualidade no CARF, o que \u00e9 compreens\u00edvel, pois s\u00e3o exatamente as grandes companhias que mais se beneficiam do empate nos julgamentos administrativos. Eles dizem que a volta do voto de qualidade aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ou seja, seguran\u00e7a jur\u00eddica, para eles, s\u00f3 existe quando eles ganham.<\/p>\n

Mais recentemente, a OAB, representando o interesse dessas grandes corpora\u00e7\u00f5es do setor empresarial, inclusive dos bancos, prop\u00f4s um acordo com o governo, como\u00a0condi\u00e7\u00e3o para aceitar a volta do voto de qualidade\u00a0e retirar uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a MP 1.160\/2023, da qual, ela mesma era a autora. Pelo acordo, aparentemente aceito pelo governo, as decis\u00f5es por voto de qualidade em favor da Fazenda p\u00fablica implicar\u00e3o o cancelamento de 100% das multas e, pasmem, tamb\u00e9m dos juros, desde que o pagamento ou o parcelamento se d\u00ea em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

Ou seja, os grandes empres\u00e1rios, dentre eles, os bancos, que enriquecem cobrando juros absurdos das fam\u00edlias e pela manuten\u00e7\u00e3o dos juros em n\u00edveis alarmantes n\u00e3o querem pagar os juros quando s\u00e3o eles os devedores e forem derrotados em todas as discuss\u00f5es administrativas, caso a decis\u00e3o final tenha sido resolvida por voto de qualidade. Esse \u00e9 o melhor dos mundos, juros altos, quando s\u00e3o credores, juros zero, quando s\u00e3o devedores.<\/p>\n

Ora, o endividamento das fam\u00edlias e do\u00a0pr\u00f3prio governo s\u00e3o cr\u00e9ditos dos bancos, mas as d\u00edvidas tribut\u00e1rias dos bancos s\u00e3o cr\u00e9ditos das fam\u00edlias e do governo. Se as fam\u00edlias e o governo podem abdicar de cobrar os juros, os bancos deveriam fazer o mesmo. Assim, seria uma boa contrapartida para as negocia\u00e7\u00f5es do acordo proposto pela OAB, que qualquer banco ou outra empresa qualquer que seja beneficiado pela exclus\u00e3o dos juros, dever\u00e1 promover o cancelamento dos juros relativos \u00e0s d\u00edvidas de seus devedores, sejam eles, clientes, fam\u00edlias ou o governo.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es em Jundia\u00ed passam de R$ 1 bilh\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por D\u00e3o Real Pereira dos Santos (Presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal e coordenador da campanha) O setor financeiro captura, portanto, uma parte significativa de recursos necess\u00e1rios ao bem-estar e \u00e0 pr\u00f3pria dignidade das pessoas e, consequentemente, esteriliza recursos que poderiam ser essenciais para a atividade econ\u00f4mica. 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