A concep\u00e7\u00e3o popular de como se deve agir com vingan\u00e7a d\u00e1 a ideia de que ela deve ser premeditada com paci\u00eancia, sem pressa, deixando que os envolvidos se descuidem de sua seguran\u00e7a por n\u00e3o esperarem mais serem atacados.<\/p>\n
Esta ideia j\u00e1 afasta, de pronto, a vis\u00e3o que o editorial do \u201cEstad\u00e3o\u201d quer fazer com que voc\u00ea, leitor e leitora, tenha da a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (PMESP) na baixada Santista, em raz\u00e3o das, frise-se, DAS mortes de policiais militares ocorridas naquela regi\u00e3o nos \u00faltimos dias (em um intervalo de 17 dias, o n\u00famero de policiais militares assassinados neste ano j\u00e1 supera o total de policiais militares mortos por criminosos no primeiro trimestre de 2023 em S\u00e3o Paulo \u2013 03 na baixada santista). Ao ser atacada (a PMESP), tem que agir de imediato, para se proteger, para ent\u00e3o conseguir proteger a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n
A PMESP, obedecendo \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es vigentes (federal e estadual), tem como fun\u00e7\u00e3o \u201crealizar a pol\u00edcia ostensiva e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica\u201d, jamais realizar vingan\u00e7a.<\/p>\n
Por tratar-se de um \u00f3rg\u00e3o da chamada \u201cadministra\u00e7\u00e3o direta\u201d, est\u00e1 submissa aos chamados \u201cPrinc\u00edpios Constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, dentre eles, com destaque, a impessoalidade, algo incompat\u00edvel com uma vingan\u00e7a.<\/p>\n
Podemos presumir, portanto, que atribuir confrontos que resultaram em \u00f3bitos \u00e0 vingan\u00e7a, soa mais como uma vingan\u00e7a do pr\u00f3prio editorial do que da PMESP, j\u00e1 que o jornal pode agir com pessoalidade. Como tem feito!<\/p>\n
Quando uma pessoa morre, em confronto com a pol\u00edcia, vamos falar aqui, no caso, com a PMESP, s\u00e3o instaurados dois inqu\u00e9ritos policiais (um civil e um militar), que chegar\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que analisar\u00e1 os relat\u00f3rios das autoridades policiais (delegado de pol\u00edcia e oficial da PM) e, estando \u201csatisfeito\u201d (nos termos da lei, sempre), encaminhar\u00e1 ao ju\u00edzo para o prosseguimento ao rito do tribunal do j\u00fari. Afirmar que ocorreram \u201cvingan\u00e7as\u201d \u00e9 desacreditar todo o sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal do Estado…<\/p>\n
O que \u00e9 realmente estarrecedor \u00e9 que as mortes dos policiais (o editorial menciona como \u201ca morte de um PM durante patrulha em Santos\u201d), inominados no texto, n\u00e3o tenham causado nenhuma como\u00e7\u00e3o. Vamos ficar com o exemplo do policial Samuel Wesley Cosmo, soldado da PMESP, integrante do 1\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque \u2013 ROTA, que deixou uma vi\u00fava e duas filhas pequenas (g\u00eameas). Samuel tinha apenas 35 anos. Estarrecedor \u00e9 o editorial n\u00e3o mencionar que a vi\u00fava estava pedindo ajuda (\u201cvaquinha\u201d), pois sabe que vai demorar algum tempo para restabelecer parte do sal\u00e1rio (pens\u00e3o) do seu marido.<\/p>\n
Estarrecedor \u00e9 o editorial n\u00e3o mencionar que o pai do Soldado Cosmo, o policial civil do Distrito Federal – Ant\u00f4nio Marcos Cosmo, 52 anos, teve que enterrar o segundo filho policial morto por criminosos. Qual a l\u00f3gica de um pai enterrar DOIS FILHOS POLICIAIS MORTOS POR CRIMINOSOS?<\/p>\n
Mais estarrecedor \u00e9 ler \u201cSalvo as manifesta\u00e7\u00f5es de praxe por parte de grupos de defesa dos direitos humanos\u201d, grupos esses que n\u00e3o teceram uma linha sequer sobre a morte dos policiais, sobre as vi\u00favas, os filhos, os pais, os amigos, mas fizeram suas manifesta\u00e7\u00f5es \u201cde praxe\u201d, pois \u00e9 assim que os direitos humanos funcionam no Brasil. Uma nota de \u201cmeia linha\u201d? N\u00e3o existe, pois parece imperar a indiferen\u00e7a \u00e0s mortes dos policiais diante da evidente trucul\u00eancia dos criminosos, em que pese o editorial querer inverter isso, romanceando o criminoso. Outra pr\u00e1tica recorrente.<\/p>\n
Ultimamente, tomou-se de assalto o tecnicismo sobre o \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d (EDD). Afirmar que n\u00e3o vigora o EDD nas regi\u00f5es mais pobres \u00e9 de uma \u201cprofundidade de um pires\u201d. Se em determinada regi\u00e3o falta algum direito social, h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o de um mandamento constitucional, mas n\u00e3o h\u00e1 falta do EDD.<\/p>\n
Se, hipoteticamente, em uma dessas ocorr\u00eancias com resultado morte for apurado, pelas autoridades legais, que houve afronta ao devido processo legal, haver\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos, em n\u00e3o ocorrendo, ter\u00edamos improbidade, abuso de autoridade, outros crimes, mas n\u00e3o a \u201cextin\u00e7\u00e3o do EDD\u201d.<\/p>\n
A express\u00e3o \u201cvirou moda\u201d agora, e, igual a uma arquibancada de est\u00e1dio de futebol, cada qual \u201cgrita pelo seu conceito\u201d, mas apenas os t\u00e9cnicos o operam com o rigor devido.<\/p>\n
O editorial critica a falta de interesse sobre as mortes, mas traz a quest\u00e3o em um dos principais jornais do Pa\u00eds. Por\u00e9m, pela \u201cfalta de interesse nas mortes dos policiais\u201d, n\u00e3o mereceu um editorial no jornal. Seriam os policiais militares mortos menos importantes que as demais pessoas? Seriam \u201cmenos humanos\u201d? Pelo que se l\u00ea no editorial, a resposta \u00e9 sim!<\/p>\n
Se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE DE TODOS\u201d, \u00e9 inaceit\u00e1vel que uma parte da popula\u00e7\u00e3o paulista n\u00e3o se sensibilize com a morte de um dos seus representantes. A PMESP n\u00e3o pertence ao governador, ao secret\u00e1rio, ao comandante geral ou ao delegado geral, mas sim \u00e0 sociedade, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado, n\u00e3o de Governo.<\/p>\n
O editorial aponta que os policiais agiram e agem de forma arbitr\u00e1ria e \u201csequer disfar\u00e7am isso\u201d. Basicamente n\u00e3o se disfar\u00e7a aquilo que n\u00e3o precisa ser disfar\u00e7ado, n\u00e3o se disfar\u00e7aram os atos pois est\u00e3o dentro do devido processo legal. Querer trazer a interven\u00e7\u00e3o militar de (1964-85) para o contexto atual, cujos policiais atuais sequer, em sua maioria, tinham nascido, n\u00e3o viveram aquela hist\u00f3ria, qui\u00e7\u00e1 nos bancos escolares na forma que o historiador quis passar…, \u00e9 for\u00e7ar demais.<\/p>\n
Quando ocorre uma morte violenta, na maioria das vezes, teremos ali um homic\u00eddio, pouco importando, para o tipo penal o nome do formul\u00e1rio a ser preenchido. Se os \u201cautos de resist\u00eancia\u201d se mostraram superados quanto \u00e0 nomenclatura, foram assim trocados. Se o policial matou algu\u00e9m ser\u00e1 homic\u00eddio, da mesma forma o criminoso que mata um policial, respeitadas as qualificadoras existentes em cada caso.<\/p>\n
Assim, o autor do disparo que vitimou o soldado Cosmo praticou um homic\u00eddio, pelo menos o editorial n\u00e3o colocou \u201csuspeito\u201d ou \u201cestudante\u201d ou \u201ctrabalhador\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a, Guilherme Derrite, foge ao \u201cpadr\u00e3o PSDB\u201d cuja pasta, na vis\u00e3o deste partido quase extinto, tem que estar nas m\u00e3os de algu\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cuja carreira \u00e9 jur\u00eddica e n\u00e3o de Ci\u00eancia Policial (no dia 08 de junho de 2020 o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o homologou o Parecer CNE\/CES n\u00ba 945\/2019, e reconheceu as Ci\u00eancias Policiais como uma \u00e1rea do saber).<\/p>\n
Derrite \u00e9 Bacharel em Ci\u00eancias Policiais de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, al\u00e9m de tamb\u00e9m ser Bacharel em Direito, portanto, conhece do assunto, al\u00e9m de ter experi\u00eancia operacional, algo que nas \u00faltimas d\u00e9cadas n\u00e3o se via \u00e0 frente da pasta (at\u00e9 general j\u00e1 foi colocado, como se tamb\u00e9m entendesse tudo a respeito \u2013 em que pese pr\u00f3ximos, os artigos 142 e 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e3o em cap\u00edtulos diferentes).<\/p>\n
O Estado det\u00e9m o monop\u00f3lio da for\u00e7a desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, basta ter uma no\u00e7\u00e3o da obra \u201cPol\u00edtica como voca\u00e7\u00e3o\u201d de um dos fundadores da sociologia moderna, Max Weber. Quando o Estado \u00e9 atacado, a sociedade espera que fa\u00e7a algo, claro que dentro do devido processo legal, e para isso os policiais s\u00e3o formados, treinados e retreinados (nos infelizes dizeres de um ex-governador).<\/p>\n
A escolha do secret\u00e1rio coube ao governador, trata-se do chamado cargo ad nutum, ou seja, livre nomea\u00e7\u00e3o e livre exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entender do governador Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com especializa\u00e7\u00e3o em Gerenciamento de Projetos, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o em Engenharia de Constru\u00e7\u00e3o pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a escolha do Derrite preencheu e preenche os requisitos no anseio de uma boa administra\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do governador, \u00e9 o que importa, mas, estarrecedor \u00e9 a imprensa n\u00e3o conseguir mais pautar, se impor, exercer aquele \u201c4\u00ba poder\u201d de outros tempos.<\/p>\n
Estarrecedor \u00e9 ver um editorial questionar a vontade do eleitor. Derrite foi eleito duas vezes deputado federal porque convenceu seus eleitores de algo, ponto final. Isto sim \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico. Se hipoteticamente fosse um pensamento \u201cdeturpado\u201d como aponta o jornal, o eleitor ent\u00e3o tamb\u00e9m o seria?<\/p>\n
Por fim, sobre as c\u00e2meras policiais (body cam), ao afirmar que \u201cprotegem os bons policiais\u201d, podemos ent\u00e3o concluir que o soldado Cosmo, ASSASSINADO, era um mau policial j\u00e1 que a c\u00e2mera n\u00e3o o protegeu? Ou, o criminoso era uma boa pessoa?<\/p>\n
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