{"id":119345,"date":"2024-11-24T09:00:11","date_gmt":"2024-11-24T12:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/?p=119345"},"modified":"2024-11-21T17:09:44","modified_gmt":"2024-11-21T20:09:44","slug":"stf-determina-que-governo-de-sp-informe-sobre-cameras-corporais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2024\/11\/24\/stf-determina-que-governo-de-sp-informe-sobre-cameras-corporais","title":{"rendered":"STF determina que governo de SP informe sobre c\u00e2meras corporais"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estado de S\u00e3o Paulo forne\u00e7a mais informa\u00e7\u00f5es sobre as novas c\u00e2meras corporais adquiridas para uso por policiais militares. O prazo de resposta \u00e9 de cinco dias.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1620885&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1620885&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>O estado apresentou documentos sobre o andamento da licita\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os relacionados \u00e0s c\u00e2meras, conforme informa\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n<p>No entanto, segundo a decis\u00e3o de hoje &#8211; no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o apresentada pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo -, as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo paulista s\u00e3o insuficientes para o monitoramento dos compromissos assumidos junto ao STF.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-05\/barroso-da-72-horas-para-sp-explicar-edital-de-cameras-para-policia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Barroso solicitou o inteiro teor de todos os contratos vigentes para o fornecimento de c\u00e2meras corporais<\/a>; cronograma detalhado de execu\u00e7\u00e3o do contrato, inclusive quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de testes, ao treinamento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos novos equipamentos e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras atualmente em uso; relat\u00f3rios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ministro pediu que o estado esclare\u00e7a o atual est\u00e1gio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0<em>software<\/em>\u00a0que permitir\u00e1 grava\u00e7\u00e3o no modelo remoto autom\u00e1tico. Com isso, seria poss\u00edvel a grava\u00e7\u00e3o quando se detecta som de estampido de tiro; o equipamento se aproxima ao raio de 50m de uma posi\u00e7\u00e3o georreferenciada de ocorr\u00eancia em andamento; o equipamento foi desativado, mas ainda est\u00e1 no atendimento de ocorr\u00eancia.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<p>O governo de S\u00e3o Paulo\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-04\/sao-paulo-se-compromete-com-stf-usar-mais-cameras-corporais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">se comprometeu com STF<\/a>, em abril deste ano, a utilizar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras.<\/p>\n<p>Em setembro, o governo anunciou\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-09\/policia-de-sao-paulo-anuncia-compra-de-12-mil-cameras-corporais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais<\/a>. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o pode ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O modelo previsto no contrato n\u00e3o realiza grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial ou a corpora\u00e7\u00e3o acionar\u00e3o o equipamento quando desejarem,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-05\/especialistas-criticam-edital-de-cameras-corporais-para-pm-de-sp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ponto criticado por entidades de direitos humanos<\/a>. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por\u00a0<em>software<\/em>, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial.<\/p>\n<p>Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-05\/defensoria-quer-mudar-edital-de-compra-de-cameras-para-pm-paulista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mudan\u00e7as no edital da compra<\/a>. No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ) na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n<h2>Regras do MJ<\/h2>\n<p>Conforme a Portaria 648\/2024 do MJ, os\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-06\/barroso-diz-que-sp-deve-seguir-regras-do-mj-sobre-cameras-para-pm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o pa\u00eds devem usar as c\u00e2meras<\/a>, quando dispon\u00edveis, em situa\u00e7\u00f5es que incluem atendimento de quaisquer ocorr\u00eancias; atividades ostensivas; identifica\u00e7\u00f5es e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante a\u00e7\u00f5es operacionais envolvendo manifesta\u00e7\u00f5es, controle de dist\u00farbios civis, interdi\u00e7\u00f5es ou reintegra\u00e7\u00f5es de posses.<\/p>\n<p>As\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-05\/mj-define-16-situacoes-para-uso-da-camera-corporal-da-policia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">c\u00e2meras corporais tamb\u00e9m dever\u00e3o ser ligadas<\/a>\u00a0durante o cumprimento de mandados judiciais; realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias; atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria t\u00e9cnica; a\u00e7\u00f5es de busca e salvamento; escoltas de presos; intera\u00e7\u00f5es com custodiados; rotinas carcer\u00e1rias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); interven\u00e7\u00f5es em crises, como motins e rebeli\u00f5es no sistema prisional; em situa\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial ou de potencial confronto; acidentes de tr\u00e2nsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e dilig\u00eancias com riscos de ocorrerem pris\u00f5es, les\u00f5es corporais ou mortes.<\/p>\n<p>Leia mais<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2024\/10\/20\/stf-forma-maioria-para-proibir-revista-intima-vexatoria-em-presidios\">STF forma maioria para proibir revista \u00edntima vexat\u00f3ria em pres\u00eddios<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2024\/10\/06\/x-informa-ao-stf-que-pagou-multa-de-r-286-milhoes-e-pede-desbloqueio\">X informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milh\u00f5es e pede desbloqueio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estado de S\u00e3o Paulo forne\u00e7a mais informa\u00e7\u00f5es sobre as novas c\u00e2meras corporais adquiridas para uso por policiais militares. 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