As micro e pequenas empresas devem se atentar \u00e0s novas regras do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), que antecipou em quatro meses o calend\u00e1rio para aderir ao Simples Nacional, que agora passa a ocorrer de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026 para quem deseja ingressar no regime em 2027. Anteriormente, a solicita\u00e7\u00e3o era feita em janeiro de cada ano.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CGSN, promulgada em abril, tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as significativas com a inclus\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) no regime simplificado, conforme estabelecido pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Para as empresas que ainda n\u00e3o optaram pelo Simples Nacional, os prazos importantes s\u00e3o: solicitar a ades\u00e3o de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026; a op\u00e7\u00e3o entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027; o prazo para desistir da op\u00e7\u00e3o solicitada vai at\u00e9 30 de novembro de 2026; e, de 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027, haver\u00e1 uma nova chance de escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, que ter\u00e1 efeitos no segundo semestre.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na forma de recolhimento desses tributos permite que uma empresa permane\u00e7a no Simples Nacional, optando simultaneamente pelo regime regular apenas para o IBS e CBS. Para isso, a escolha deve ser feita em setembro de 2026, v\u00e1lvula que ir\u00e1 de janeiro a junho de 2027. As empresas que n\u00e3o fizerem essa escolha continuar\u00e3o a pagar o IBS e a CBS dentro do Simples no primeiro semestre, com a possibilidade de rever essa decis\u00e3o em mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio deve levar em conta diversos fatores, como o perfil dos clientes e a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, especialmente para as empresas que vendem para outras empresas.<\/p>\n
Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisam solicitar novamente a perman\u00eancia no regime, mas \u00e9 aconselh\u00e1vel verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal em setembro de 2026 para evitar problemas. Aqueles que n\u00e3o quiserem mais incluir o IBS e a CBS na sistem\u00e1tica do Simples ter\u00e3o que formalizar essa decis\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica. A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ valer\u00e1 tanto para o restante de 2026 quanto para todo 2027. Caso o empres\u00e1rio decida n\u00e3o permanecer no Simples em 2027, a exclus\u00e3o poder\u00e1 ser solicitada at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
Com a nova antecipa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m surgiu a possibilidade de desist\u00eancia. Empresas que pedirem a ades\u00e3o em setembro poder\u00e3o cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026, mas essa decis\u00e3o ser\u00e1 irrevog\u00e1vel.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) no emissor nacional, cuja obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional foi postergada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026, dando mais tempo para encontros tecnol\u00f3gicos e operacionais nos munic\u00edpios.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mudan\u00e7as: as informa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), que dever\u00e1 ser entregue anualmente de janeiro a mar\u00e7o.<\/p>\n
Especialistas recomendam que as micro e pequenas empresas agilizem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria considerando as novas mudan\u00e7as, para garantir um planejamento eficaz para 2027. A escolha entre manter os tributos no Simples ou recolh\u00ea-los pelo regime regular deve ser baseada em simula\u00e7\u00f5es cuidadosas, levando em conta os impactos fiscais e financeiros envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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