O governo federal regulamentou, nesta segunda-feira (24), o uso de plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nas compras p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os padronizados. A medida foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A proposta visa tornar as contrata\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e simplificar a participa\u00e7\u00e3o de empresas no processo.<\/p>\n
Com o novo sistema, os fornecedores poder\u00e3o utilizar plataformas digitais j\u00e1 integradas \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es comerciais para realizar vendas ao poder p\u00fablico. A expectativa \u00e9 aproveitar a infraestrutura tecnol\u00f3gica existente no mercado, reduzindo custos e etapas burocr\u00e1ticas nas aquisi\u00e7\u00f5es. O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Sicx tamb\u00e9m contar\u00e1 com um credenciamento digital permanente dos fornecedores, que estar\u00e1 vinculado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Este cadastro ser\u00e1 v\u00e1lido para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que as empresas precisem apresentar a mesma documenta\u00e7\u00e3o para cada nova contrata\u00e7\u00e3o. O lan\u00e7amento do RCU est\u00e1 previsto para o \u00faltimo trimestre de 2026.<\/p>\n
O novo sistema faz parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ENCP), que busca utilizar as compras do governo como uma ferramenta para estimular a economia e promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Al\u00e9m do Sicx, o governo anunciou mudan\u00e7as na plataforma Contrata+Brasil, que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que buscam contratar pequenos servi\u00e7os. Agora, a plataforma contar\u00e1 com a ades\u00e3o formal de empresas p\u00fablicas, estatais e autarquias, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Minist\u00e9rios como Defesa, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 participam do programa.<\/p>\n
No momento, a plataforma oferece oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econ\u00f4micas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Uma das novidades \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do uso da plataforma nas compras feitas por escolas p\u00fablicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que atende cerca de 109 mil institui\u00e7\u00f5es, com o objetivo de aumentar a participa\u00e7\u00e3o de pequenos empreendedores nesse mercado.<\/p>\n
O governo v\u00ea no Contrata+Brasil uma ferramenta importante para a inclus\u00e3o produtiva. Embora o Brasil tenha 13,7 milh\u00f5es de MEIs ativos, apenas uma pequena fra\u00e7\u00e3o desse grupo vende para o poder p\u00fablico. De acordo com dados do Sebrae, 51,6% dos MEIs t\u00eam interesse em vender para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas apenas 13,6% j\u00e1 realizaram transa\u00e7\u00f5es com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Para participar, o empreendedor pode registrar-se na plataforma usando a conta Gov.br, completar o cadastro e informar os servi\u00e7os que oferece. Em seguida, ter\u00e1 acesso a oportunidades dispon\u00edveis em sua regi\u00e3o e poder\u00e1 apresentar propostas com pre\u00e7os e prazo de execu\u00e7\u00e3o. Se selecionado, o MEI poder\u00e1 ser contratado diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, dispensando a participa\u00e7\u00e3o em processos com editais complexos. A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel no portal oficial do Contrata+Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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