O Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar a tributa\u00e7\u00e3o de 12% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro. A medida estende o prazo da decis\u00e3o anterior, vigente desde julho deste ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada nesta quinta-feira (27) e coincide com a concess\u00e3o de uma liminar pela Justi\u00e7a Federal que suspendeu a cobran\u00e7a do imposto, atendendo a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Explora\u00e7\u00e3o e de Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Abep).<\/p>\n
O imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo foi introduzido em mar\u00e7o por meio de uma medida provis\u00f3ria do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O objetivo era compensar a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre o diesel, uma a\u00e7\u00e3o do governo para mitigar os impactos da alta nos combust\u00edveis decorrente do conflito no Oriente M\u00e9dio, que afetou rotas principais de com\u00e9rcio de petr\u00f3leo e elevou os pre\u00e7os globalmente.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria, que vigorou inicialmente por 120 dias, perdeu validade em julho por n\u00e3o ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, em julho, a al\u00edquota de 12% foi restabelecida administrativamente pelo Gecex-Camex e agora foi prorrogada at\u00e9 novembro.<\/p>\n
Por se tratar de um tributo regulat\u00f3rio, a Camex pode manter a al\u00edquota por decis\u00e3o administrativa, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. Contudo, a Abep argumentou em a\u00e7\u00e3o contra a Receita Federal que a resolu\u00e7\u00e3o da Camex era, na pr\u00e1tica, uma reedi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a que o Congresso havia deixado caducar. O juiz Diego C\u00e2mara, da 17\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, atendeu, em parte, ao pedido, suspendendo a cobran\u00e7a do imposto, mas n\u00e3o autorizou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos anteriormente pelas empresas exportadoras.<\/p>\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o da tarifa de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o Gecex-Camex tamb\u00e9m aprovou medidas antidumping definitivas para resinas PET da Mal\u00e1sia e Vietn\u00e3, e para tubos de a\u00e7o carbono da Ucr\u00e2nia. Uma medida antidumping provis\u00f3ria foi implementada contra fibras de vidro da China e do Egito, visando proteger a ind\u00fastria nacional de pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio desleais.<\/p>\n
Ainda na reuni\u00e3o, o colegiado decidiu renovar, por 12 meses, a eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para 28 produtos do setor qu\u00edmico e aprovar novas redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, incluindo 553 itens de Bens de Capital e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es na lista de ex-tarif\u00e1rios, que isenta de imposto de importa\u00e7\u00e3o produtos sem produ\u00e7\u00e3o nacional similar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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