As empresas privadas com 100 ou mais empregados t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, 31 de outubro, para atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de carreira. Os dados ser\u00e3o utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do 6\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, um documento semestral do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que tamb\u00e9m incorpora informa\u00e7\u00f5es do sistema E-Social.<\/p>\n
Para realizar a atualiza\u00e7\u00e3o, as empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil e efetuar login na plataforma Gov.br na \u00e1rea destinada ao empregador. O relat\u00f3rio tem como objetivo promover a diversidade e apoiar a parentalidade, apresentando dados comparativos sobre sal\u00e1rios entre homens e mulheres, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre planos de cargos e pr\u00e1ticas de diversidade nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As companhias que n\u00e3o cumprirem com a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados duas vezes por ano poder\u00e3o enfrentar uma multa de at\u00e9 3% da folha de pagamento, com um limite de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial \u00e9 exigido pela Lei da Igualdade Salarial, que estabelece que homens e mulheres devem receber a mesma remunera\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es equivalentes. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00ba 5 da ONU, que visa alcan\u00e7ar igualdade de g\u00eanero at\u00e9 2030.<\/p>\n
Al\u00e9m de permitir a compara\u00e7\u00e3o salarial, o documento traz informa\u00e7\u00f5es sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a por g\u00eanero e dados que podem indicar desigualdades com base em ra\u00e7a, etnia, nacionalidade e idade. \u00c9 importante ressaltar que informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre empregados n\u00e3o s\u00e3o divulgadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio, as empresas devem public\u00e1-lo em canais acess\u00edveis, como seus sites ou redes sociais, e comprovar a divulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro no Portal Emprega Brasil. Caso sejam encontradas desigualdades salariais, os empregadores devem elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o para resolv\u00ea-las, com metas espec\u00edficas e prazos estabelecidos.<\/p>\n
Segundo o 5\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial, publicado em abril, as mulheres no setor privado brasileiro recebem, em m\u00e9dia, 21,3% a menos que os homens, com base em dados de 53 mil empresas.<\/p>\n
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade das regras estabelecidas nessa lei, ao julgar improcedentes a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade propostas por entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio. Por outro lado, a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade 92, apresentada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, foi aceita pelo tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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