O projeto do Or\u00e7amento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 83,4 bilh\u00f5es, superando em R$ 10 bilh\u00f5es a meta de R$ 73,2 bilh\u00f5es, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Entretanto, ao considerar gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, a estimativa para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de um super\u00e1vit de apenas R$ 18,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou: “Uma das nossas mensagens centrais \u00e9 que, no pr\u00f3ximo ano, teremos um Or\u00e7amento equilibrado.” O super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal em vigor desde 2023 permite uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para o super\u00e1vit, o que significa que o governo pode encerrar o ano com um super\u00e1vit de at\u00e9 0,25% do PIB sem violar a meta estabelecida.<\/p>\n
Para 2027, as receitas totais l\u00edquidas s\u00e3o estimadas em R$ 2,849 trilh\u00f5es, ou 19,27% do PIB, excluindo transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias a estados e munic\u00edpios. As despesas totais devem somar R$ 2,83 trilh\u00f5es (19,14% do PIB), considerando apenas o Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previd\u00eancia Social e o Banco Central. Diante desse cen\u00e1rio, o governo determina um super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es, correspondente a 0,13% do PIB.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da exclus\u00e3o de R$ 64,8 bilh\u00f5es em gastos que n\u00e3o devem ser considerados na meta fiscal melhora a perspectiva, elevando a estimativa de super\u00e1vit para R$ 83,4 bilh\u00f5es. A decis\u00e3o \u00e9 resultado de um acordo com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, que retirou os gastos com precat\u00f3rios do c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio. Leis sancionadas nos \u00faltimos anos tamb\u00e9m isentam certas despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa das metas fiscais.<\/p>\n
Durante a coletiva de imprensa, Moretti destacou que os “gatilhos” do arcabou\u00e7o fiscal ajudam a controlar o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, resultando em uma folga or\u00e7ament\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas. Um dos dispositivos limita o crescimento dos gastos com servidores p\u00fablicos a 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos gastos relacionados a senten\u00e7as judiciais, o que dever\u00e1 gerar uma economia de cerca de R$ 9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Outro gatilho, institu\u00eddo pelo artigo 14 do arcabou\u00e7o fiscal, restringe o crescimento de gastos vinculados, como os do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), a um aumento de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento anunciou que os limites previstos nesse artigo devem proporcionar uma economia adicional de R$ 8,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2027, um novo gatilho entrar\u00e1 em vigor, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em raz\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal registrado em 2025. No entanto, o ministro n\u00e3o apresentou uma estimativa de economia relacionada a essa medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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