Nesta segunda-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, que inclui as primeiras proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos resultantes da reforma tribut\u00e1ria. A expectativa \u00e9 de que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a ser gerida pela Uni\u00e3o, arrecade R$ 636 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Embora a receita j\u00e1 esteja prevista, o governo n\u00e3o especificou qual ser\u00e1 a al\u00edquota da CBS. Esse percentual ser\u00e1 definido com base na metodologia estabelecida pela reforma tribut\u00e1ria e deve ser fixado pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro, com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n
A CBS ser\u00e1 implementada de forma gradual at\u00e9 2032, passando a valer completamente em 2033. O novo tributo substituir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), al\u00e9m de assumir parte das fun\u00e7\u00f5es do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Conforme as diretrizes da reforma, a Receita Federal enviar\u00e1, at\u00e9 14 de setembro, uma proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O TCU ter\u00e1 at\u00e9 30 de outubro para analisar e aprovar esses c\u00e1lculos, antes de o Senado fixar a al\u00edquota para 2027.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que o percentual n\u00e3o ser\u00e1 definido diretamente pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, ressaltando que a metodologia j\u00e1 aprovada pelo TCU estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n
A CBS come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada integralmente em 2027, e o IPI ser\u00e1 reduzido para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas para itens ligados \u00e0 Zona Franca de Manaus. No mesmo ano, iniciar\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, que dever\u00e1 arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es, incidindo sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como ve\u00edculos, tabaco e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m introduzir\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cujas compet\u00eancias ser\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, com uma implementa\u00e7\u00e3o gradual. Tanto a CBS quanto o IBS seguir\u00e3o um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo a compensa\u00e7\u00e3o de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que visa reduzir a cumulatividade da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das novas receitas, o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, informou que a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos naturais, incluindo royalties de petr\u00f3leo, dever\u00e1 totalizar R$ 176 bilh\u00f5es em 2027. A receita com dividendos est\u00e1 projetada em pouco mais de R$ 31 bilh\u00f5es, inferior \u00e0 expectativa de R$ 55,5 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n
O governo estima um super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es para 2027. Considerando a exclus\u00e3o de gastos com precat\u00f3rios e algumas despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa, a previs\u00e3o de super\u00e1vit sobe para R$ 83,4 bilh\u00f5es, superando a meta do arcabou\u00e7o fiscal em R$ 10,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Durigan destacou que essa folga fiscal pode proporcionar ao governo maior liberdade para gerenciar a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta segunda-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, que inclui as primeiras proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos resultantes da reforma tribut\u00e1ria. A expectativa \u00e9 de que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a ser gerida pela Uni\u00e3o, arrecade R$ 636 bilh\u00f5es no …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":122964,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,820,94,186,129],"tags":[],"class_list":["post-122963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-educacao","category-meio-ambiente","category-politica","category-saude"],"yoast_head":"\n