A partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), uma nova regra do Pix eleva de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolu\u00e7\u00e3o realizada pelo Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudan\u00e7a, estabelecida pelo Banco Central, visa proteger comerciantes, prestadores de servi\u00e7os e pequenos neg\u00f3cios que s\u00e3o alvos de golpes utilizando o sistema de seguran\u00e7a do Pix.<\/p>\n
O novo prazo se aplica a quem recebeu um Pix legitimamente, mas teve o dinheiro devolvido devido a uma contesta\u00e7\u00e3o considerada fraudulenta. A contagem do prazo come\u00e7a na data em que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo MED.<\/p>\n
O prazo para quem enviou um Pix e foi v\u00edtima de fraude permanece em 80 dias, contados a partir da transa\u00e7\u00e3o original. Com essa altera\u00e7\u00e3o, duas situa\u00e7\u00f5es agora t\u00eam o prazo de 80 dias:<\/p>\n
\u2022 Para quem enviou o Pix: at\u00e9 80 dias a partir da transfer\u00eancia para solicitar o MED;<\/p>\n
\u2022 Para o recebedor que sofreu uma devolu\u00e7\u00e3o indevida: at\u00e9 80 dias a partir da devolu\u00e7\u00e3o para contest\u00e1-la.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diret\u00f3rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que regula as opera\u00e7\u00f5es do Pix.<\/p>\n
A nova norma foi criada em resposta a fraudes que exploram o pr\u00f3prio mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do Pix. Os golpistas realizam um pagamento a comerciantes e, em seguida, alegam erro de transfer\u00eancia, solicitando a devolu\u00e7\u00e3o do valor por meio de uma nova transfer\u00eancia, frequentemente para uma chave diferente. Depois, acionam o MED e alegam que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contesta\u00e7\u00e3o for aceita e houver saldo dispon\u00edvel, o banco pode devolver o valor, resultando em preju\u00edzo para o comerciante.<\/p>\n
Por isso, o Banco Central recomenda que, ao realizar uma devolu\u00e7\u00e3o, os usu\u00e1rios utilizem a op\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 pr\u00f3pria transa\u00e7\u00e3o no aplicativo do banco, e n\u00e3o fa\u00e7am uma nova transfer\u00eancia baseada em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela outra parte.<\/p>\n
O MED, criado para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de valores em casos de fraude, n\u00e3o serve para cancelar qualquer transa\u00e7\u00e3o do Pix. Casos como arrependimento de compra, erro de valor do pr\u00f3prio usu\u00e1rio ou desacordo comercial sem ind\u00edcios de fraude n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no seu escopo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Usu\u00e1rios que identificam uma fraude devem imediatamente entrar em contato com seu banco e solicitar a abertura do MED. Nesse fluxograma, os bancos t\u00eam at\u00e9 sete dias para confirmar a irregularidade. Se a fraude for oficialmente reconhecida, a devolu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo ocorre em meio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do chamado MED 2.0, uma vers\u00e3o mais robusta que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro ap\u00f3s a transfer\u00eancia. Essa nova vers\u00e3o, que come\u00e7ou a ser instalada em fevereiro de 2026, aumenta as chances de bloqueio e recupera\u00e7\u00e3o, mesmo que os valores tenham sido movimentados entre contas diferentes. No entanto, se os recursos j\u00e1 tiverem sido sacados ou transferidos novamente, a recupera\u00e7\u00e3o pode ser complicada.<\/p>\n
Caso um usu\u00e1rio perceba que foi v\u00edtima de fraude, \u00e9 fundamental contatar seu banco rapidamente, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias, pois isso aumenta as chances de localizar valores dispon\u00edveis para bloqueio. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante manter registros como comprovantes de transfer\u00eancia, mensagens, an\u00fancios e dados da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o registro de um boletim de ocorr\u00eancia tamb\u00e9m pode ser aconselh\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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