A Justi\u00e7a Federal do Amap\u00e1 condenou a Uni\u00e3o a pagar R$ 200 mil em danos morais \u00e0 vi\u00fava e aos seis filhos de Lu\u00eds Messias Tavares, um perseguido pol\u00edtico durante a ditadura civil-militar iniciada em 1964. A decis\u00e3o, proferida no dia 24 de outubro, baseou-se no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Amap\u00e1.<\/p>\n
A senten\u00e7a, assinada pelo juiz federal Felipe Handro, reconheceu que Lu\u00eds Messias foi v\u00edtima de pris\u00e3o arbitr\u00e1ria e exonerado de seu cargo de agente de pol\u00edcia em 1964. O Estado foi responsabilizado pelas sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas que ele sofreu em decorr\u00eancia da repress\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade trouxe informa\u00e7\u00f5es que comprovam a atua\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Messias no movimento estudantil, onde foi presidente e um dos fundadores do Gr\u00eamio Estudantil da Uni\u00e3o dos Estudantes dos Cursos Secund\u00e1rios do Amap\u00e1 (UECSA).<\/p>\n
Os depoimentos tamb\u00e9m relataram as condi\u00e7\u00f5es desumanas do encarceramento e o impacto psicol\u00f3gico da repress\u00e3o, incluindo um surto psic\u00f3tico e um acidente vascular cerebral (AVC) que Lu\u00eds Messias sofreu aos 25 anos. Ele n\u00e3o recebeu assist\u00eancia psicol\u00f3gica ou neurol\u00f3gica, resultando na perda permanente da mem\u00f3ria recente.<\/p>\n
O juiz enfatizou que a repara\u00e7\u00e3o deve incluir n\u00e3o apenas a compensa\u00e7\u00e3o financeira, mas tamb\u00e9m o reconhecimento do direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0s garantias para que tais viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repitam. O impacto da persegui\u00e7\u00e3o se estendeu \u00e0 fam\u00edlia, que sofreu danos morais reflexos, como a desestrutura\u00e7\u00e3o familiar e o estigma social pelo r\u00f3tulo de “fam\u00edlia de subversivos.”<\/p>\n
\u201cA fam\u00edlia experimentou, de forma direta e aut\u00f4noma, a desestrutura\u00e7\u00e3o da unidade familiar, a perda do sustento em raz\u00e3o da demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria e o sofrimento prolongado de conviver com a enfermidade mental irrevers\u00edvel do ente querido\u201d, afirma um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
A defensora p\u00fablica federal Nayara Ribeiro Schr\u00f6der Xavier, que atuou no caso, destacou que a decis\u00e3o refor\u00e7a o direito dos familiares \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais reflexos decorrentes da persegui\u00e7\u00e3o e que as a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias relacionadas a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m ressaltou que essa repara\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o deve ser confundida com o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico, que \u00e9 uma responsabilidade do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. A senten\u00e7a \u00e9 significativa por dar efetividade ao direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reconhecendo juridicamente os fatos hist\u00f3ricos documentados pela Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Amap\u00e1.<\/p>\n
Lu\u00eds Messias Tavares, ex-agente de pol\u00edcia e lideran\u00e7a estudantil no Amap\u00e1, foi considerado pelos militares um opositor do regime e rotulado como “comunista.” Ele foi preso pelo Ex\u00e9rcito, mantido em condi\u00e7\u00f5es degradantes na Fortaleza de S\u00e3o Jos\u00e9 de Macap\u00e1 e demitido do servi\u00e7o p\u00fablico. Seu encarceramento resultou em s\u00e9rios problemas de sa\u00fade, incluindo um AVC que lhe causou a perda irrevers\u00edvel da mem\u00f3ria e comprometimento de sua sa\u00fade mental at\u00e9 sua morte, em 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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