O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), revogou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a liminar da 17\u00aa Vara Federal do Distrito Federal que suspendia a cobran\u00e7a de um imposto de 12% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto e minerais betuminosos. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um recurso interposto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
No recurso, a AGU defendeu a legalidade do ato administrativo do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex-Camex), que estabeleceu a al\u00edquota de 12% em julho. A medida foi implementada ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.340\/2026, editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em mar\u00e7o, que visava compensar a redu\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre o diesel em resposta \u00e0 alta dos combust\u00edveis devido ao conflito militar no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
A guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3 trouxe complica\u00e7\u00f5es significativas, fechando o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, e resultando em um aumento global no pre\u00e7o do barril.<\/p>\n
Al\u00e9m do imposto de exporta\u00e7\u00e3o, a MP incluiu um subs\u00eddio de R$ 0,32 por litro de diesel e medidas para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra aumentos indevidos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto foi solicitada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Explora\u00e7\u00e3o e de Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Abep), que alegou que a resolu\u00e7\u00e3o da Camex era uma reinterpreta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a que o Congresso havia deixado caducar com o fim da MP, um ato que seria inconstitucional. O juiz Diego C\u00e2mara, da 17\u00aa Vara Federal, acolheu o argumento, afirmando que a a\u00e7\u00e3o da Camex burla o devido processo legislativo.<\/p>\n Veloso tamb\u00e9m destacou que a suspens\u00e3o do imposto poderia gerar riscos \u00e0 ordem econ\u00f4mica e ao planejamento estatal nas \u00e1reas de pol\u00edtica cambial e com\u00e9rcio exterior, especialmente em um cen\u00e1rio de instabilidade geopol\u00edtica. A arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo chegou a R$ 7,98 bilh\u00f5es at\u00e9 julho, com a tributa\u00e7\u00e3o sendo prorrogada por mais 60 dias a partir de 8 de setembro.<\/p>\n A decis\u00e3o do TRF1 cabe recurso, que pode ser interposto pelas partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), revogou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a liminar da 17\u00aa Vara Federal do Distrito Federal que suspendia a cobran\u00e7a de um imposto de 12% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto e minerais betuminosos. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um recurso interposto pela Advocacia-Geral …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":123044,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,68,186],"tags":[],"class_list":["post-123043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-mundo","category-politica"],"yoast_head":"\n