A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1357\/2026, que zera a taxa de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, adiou para quarta-feira (2), \u00e0s 10h, a an\u00e1lise do relat\u00f3rio da senadora Leila do V\u00f4lei (PDT-DF).<\/p>\n
A MP suspende a cobran\u00e7a do imposto federal de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre esses produtos, que equivalem a cerca de R$ 257. O prazo para vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da MP pelo Congresso Nacional \u00e9 at\u00e9 o dia 8 de setembro, ou ela perder\u00e1 a validade. Esta semana \u00e9 considerada um esfor\u00e7o concentrado para as vota\u00e7\u00f5es legislativas, antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro. Ap\u00f3s a an\u00e1lise na comiss\u00e3o, a MP ainda precisa passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m altera as regras do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada, permitindo ao ministro da Fazenda modificar as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. A nova regra estabelece al\u00edquota zero para compras de at\u00e9 US$ 50 e de 30% para valores de at\u00e9 US$ 3 mil. As mudan\u00e7as se aplicam a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, onde os tributos s\u00e3o pagos no momento da compra.<\/p>\n
Vale destacar que, apesar da al\u00edquota zero para o imposto de importa\u00e7\u00e3o, outros tributos permanecem. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 estadual, continua sendo cobrado. Nas compras de at\u00e9 US$ 50 feitas em plataformas certificadas, a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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