A Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provis\u00f3ria conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d, que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet via remessas postais.<\/p>\n
Agora, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, com a expectativa de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada nesta semana, j\u00e1 que perder\u00e1 a validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a isen\u00e7\u00e3o de impostos para brasileiros que viajam ao exterior, permitindo a compras de at\u00e9 US$ 1 mil sem tributos, acentua uma desigualdade entre as classes sociais. \u201cTributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isen\u00e7\u00e3o de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre\u201d, justificou.<\/p>\n
Leila Barros tamb\u00e9m acatou emenda que zera o imposto de importa\u00e7\u00e3o para medicamentos que n\u00e3o t\u00eam vers\u00e3o similar no Brasil. Al\u00e9m disso, a MP prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 3 mil de 60% para 30% para remessas postais do exterior.<\/p>\n
No entanto, a proposta enfrenta cr\u00edticas, como a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que defendeu a necessidade de isonomia. \u201cComo \u00e9 que n\u00f3s vamos incentivar o trabalhador chin\u00eas em detrimento do nosso trabalhador aqui?\u201d, questionou.<\/p>\n
A senadora tamb\u00e9m estabeleceu que o Minist\u00e9rio da Fazenda realizar\u00e1 avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para verificar os impactos econ\u00f4micos da isen\u00e7\u00e3o. A primeira an\u00e1lise dever\u00e1 ser apresentada em novembro deste ano, com relat\u00f3rios subsequentes a cada seis meses, abordando aspectos como emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A monitoramento da pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o envolver\u00e1 setores empresariais de t\u00eaxteis, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, acess\u00f3rios, brinquedos e cosm\u00e9ticos, com revis\u00e3o anual pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
A MP gerou resist\u00eancia entre empres\u00e1rios nacionais, que alegam que a medida representa \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d, especialmente com empresas da China. Por outro lado, o governo defende que a proposta estimula o consumo popular e ajuda a reduzir a informalidade nas opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da senadora inclui ainda novas obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais e operadores log\u00edsticos para assegurar rastreabilidade e monitorar anomalias em remessas. Penalidades para o descumprimento das regras variam desde advert\u00eancias a multas proporcionais \u00e0s transa\u00e7\u00f5es, podendo culminar em suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o no mercado nacional em casos de infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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