O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) tr\u00eas projetos de lei que visam criar e reestruturar fundos destinados a institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em todas as regi\u00f5es do Brasil.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a import\u00e2ncia de expandir o acesso \u00e0 justi\u00e7a para al\u00e9m dos grandes centros urbanos, afirmando que a a\u00e7\u00e3o governamental busca atender os cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses leg\u00edtimos perante o sistema de justi\u00e7a. Nos rinc\u00f5es mais long\u00ednquos do pa\u00eds, essas pessoas est\u00e3o sendo ouvidas pela san\u00e7\u00e3o presidencial nesta data\u201d, declarou Fachin.<\/p>\n
Ao sancionar as leis, Lula expressou a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em manter a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico. \u201cSe n\u00e3o tiver institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e funcionando, a democracia estar\u00e1 muito vulner\u00e1vel\u201d, afirmou o presidente, ressaltando a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es no fortalecimento da democracia no Brasil.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m sinalizou planos para um debate abrangente sobre uma nova reforma institucional, visando promover a confian\u00e7a da sociedade no sistema judicial. Lula lembrou da Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004, que introduziu reformas para tornar a Justi\u00e7a mais eficiente.<\/p>\n
As leis sancionadas atualizam as taxas de custas da Justi\u00e7a Federal, que agora variam entre 2% e 3% do valor da causa, com valores m\u00ednimos de R$ 193,20 e m\u00e1ximos de R$ 107.332,80. Anteriormente, a al\u00edquota era de 1%, com um teto de R$ 1.915,38. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferece maior prote\u00e7\u00e3o a aqueles que n\u00e3o podem arcar com os custos processuais, garantindo gratuidade para pessoas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, destacou que, durante mais de 25 anos, as causas na Justi\u00e7a Federal ficaram estagnadas em rela\u00e7\u00e3o a diferentes realidades econ\u00f4micas. \u201cQuem movimenta causas de maior valor contribui de maneira proporcional. Esses recursos retornar\u00e3o \u00e0 sociedade com a\u00e7\u00f5es como atendimento onde n\u00e3o h\u00e1 Vara Federal e justi\u00e7a itinerante\u201d, afirmou a primeira mulher a presidir a Ajufe.<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, ressaltou que o aumento das custas judiciais poder\u00e1 melhorar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, permitindo que institui\u00e7\u00f5es estejam presentes em todas as regi\u00f5es onde h\u00e1 demanda. \u201cTemos verdadeiros vazios de jurisdi\u00e7\u00e3o, e quem sofre \u00e9 quem mais precisa\u201d, destacou Messias.<\/p>\n
Os novos fundos criados servir\u00e3o como contas cont\u00e1beis para receber recursos provenientes das custas judiciais e taxas. Esses recursos ser\u00e3o utilizados para modernizar e aparelhar os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de investir em infraestrutura e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Fundo Especial da Justi\u00e7a Federal (Fejufe) receber\u00e1 receitas relacionadas \u00e0s custas e multas da Justi\u00e7a Federal. O Fundo Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Festj) focar\u00e1 na moderniza\u00e7\u00e3o do tribunal, enquanto o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (FMPU) apoiar\u00e1 o atendimento \u00e0 sociedade. O Fundo de Fortalecimento do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais e Estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (FDPU) ter\u00e1 como objetivo atender grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) tr\u00eas projetos de lei que visam criar e reestruturar fundos destinados a institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em todas as regi\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":123269,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[683,2920,186],"tags":[],"class_list":["post-123268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-obras","category-politica"],"yoast_head":"\n