O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste s\u00e1bado (5) uma proposta para proibir a cess\u00e3o de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno do STF j\u00e1 havia sido discutida durante a semana com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi formalizada por Mendes para aprecia\u00e7\u00e3o dos demais ministros.<\/p>\n
A iniciativa surge em meio a uma crescente crise entre os ministros Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ambos com delegados da Pol\u00edcia Federal atuando em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presen\u00e7a desses policiais representa o risco de que decis\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es, que deveriam ser exclusivas da autoridade policial, possam ser transferidas para o Supremo.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que servidores das carreiras militares e policiais possam participar da seguran\u00e7a dos gabinetes, mas veda sua participa\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos ou em atividades de assessoramento jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, o projeto determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores atuais que est\u00e3o em desacordo com a nova regra.<\/p>\n
A proposta de Mendes tamb\u00e9m se insere em um contexto em que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentava articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendon\u00e7a, que \u00e9 relator de casos de fraude financeira e corrup\u00e7\u00e3o relacionados ao Banco Master e ao desvio de aposentadorias do INSS.<\/p>\n
Agora, cabe ao presidente Fachin incluir a proposta na pauta para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo.<\/p>\n
A proposta vem \u00e0 tona ap\u00f3s Mendon\u00e7a ter retirado o sigilo de um relat\u00f3rio da PF que cont\u00e9m mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-propriet\u00e1rio do Banco Master, enviadas a Moraes. As mensagens revelam um contrato de R$ 131 milh\u00f5es firmado entre o escrit\u00f3rio da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Vorcaro tamb\u00e9m revelava ter tido acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre uma poss\u00edvel opera\u00e7\u00e3o da PF contra ele.<\/p>\n
Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, Moraes pediu a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra Mendon\u00e7a, alegando \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o do caso Master. Moraes apresentou, para embasar suas acusa\u00e7\u00f5es, um relat\u00f3rio de intelig\u00eancia da PF que sugere uma poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o direcionada de Mendon\u00e7a nas investiga\u00e7\u00f5es contra opositores pol\u00edticos, embora este documento n\u00e3o tenha assinatura e seja classificado como uma an\u00e1lise prospectiva interna, sem valor probat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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