O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que a Uni\u00e3o, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) apresentem explica\u00e7\u00f5es sobre os obst\u00e1culos para concretizar um empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es destinado a salvar o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), que est\u00e1 envolvido no esc\u00e2ndalo financeiro do Banco Master. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima quarta-feira (9).<\/p>\n
O objetivo do empr\u00e9stimo \u00e9 cobrir parte do preju\u00edzo causado pela aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras de empr\u00e9stimos fraudulentas do Banco Master. Sem essa ajuda financeira, o BRB pode ser liquidado pelo Banco Central devido ao n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o entre o BRB e o Banco Master est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o em um inqu\u00e9rito criminal no STF, onde h\u00e1 suspeitas de suborno a executivos do banco. At\u00e9 o momento, a extens\u00e3o exata do preju\u00edzo ao BRB ainda n\u00e3o foi divulgada, uma vez que o banco tem adiado a apresenta\u00e7\u00e3o de seu balan\u00e7o financeiro, desrespeitando os prazos legais.<\/p>\n
Um acordo para socorrer o BRB, que envolvia a Uni\u00e3o, foi homologado por Fux em maio; no entanto, o empr\u00e9stimo ainda n\u00e3o foi realizado, agravando a situa\u00e7\u00e3o financeira do banco, controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF recorreu ao STF para que o Tesouro Nacional atuasse como avalista do empr\u00e9stimo ao BRB.<\/p>\n
No entanto, o acordo entre a Uni\u00e3o e o BRB n\u00e3o incluiu recursos federais como garantia, utilizando em vez disso o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que s\u00e3o transfer\u00eancias federais regulares. Se houver inadimpl\u00eancia, os bancos poder\u00e3o acessar parte desses recursos para cobrar a d\u00edvida. Garantias adicionais, como dividendos e participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, tamb\u00e9m foram mencionadas.<\/p>\n
Entre os motivos que dificultam a libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo est\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es dos bancos integrantes do FGC, que questionam a viabilidade do plano de neg\u00f3cios do BRB para os pr\u00f3ximos anos. Al\u00e9m disso, eles exigem garantias de acesso aos fundos p\u00fablicos em caso de inadimpl\u00eancia. Uma audi\u00eancia em agosto, convocada por Fux para discutir a opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o resultou em avan\u00e7os.<\/p>\n
O governo do Distrito Federal defende no STF que o BRB possui papel fundamental na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local. O banco opera diversos programas sociais, realiza pagamentos de servidores p\u00fablicos e administra benef\u00edcios sociais, al\u00e9m de concentrar recursos p\u00fablicos e dep\u00f3sitos judiciais. Segundo o GDF, o colapso do BRB poderia impactar servi\u00e7os p\u00fablicos, programas sociais e milhares de correntistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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