As plataformas digitais ter\u00e3o um prazo de 15 dias para informar ao governo federal sobre os canais e mecanismos de den\u00fancia de viol\u00eancia contra mulheres no ambiente digital. O of\u00edcio foi enviado pelas Secretarias de Pol\u00edticas Digitais, de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n
A iniciativa visa coletar informa\u00e7\u00f5es que melhorem o atendimento do Ligue 180, especialmente na orienta\u00e7\u00e3o a mulheres que sofrem viol\u00eancia na internet. O documento solicita detalhes sobre como as plataformas lidam com den\u00fancias de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado \u00edntimo, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976\/2026.<\/p>\n
Os dados exigidos incluem prazos para an\u00e1lise das den\u00fancias, confirma\u00e7\u00e3o de recebimento, possibilidade de acompanhamento das solicita\u00e7\u00f5es e mecanismos para impedir o reenvio de conte\u00fados removidos. O governo tamb\u00e9m quer saber se esses procedimentos se aplicam a conte\u00fados manipulados ou gerados por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Adicionalmente, o of\u00edcio questiona sobre a exist\u00eancia de canais espec\u00edficos para denunciar outras formas de viol\u00eancia digital contra mulheres, como ass\u00e9dio e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. As plataformas devem tamb\u00e9m indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com o governo sobre essas quest\u00f5es.<\/p>\n
Essa coleta de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 parte dos esfor\u00e7os governamentais para desenvolver pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de apoio e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Os dados obtidos ser\u00e3o utilizados para aprimorar as informa\u00e7\u00f5es oferecidas pelo Ligue 180, com o objetivo de orientar melhor as v\u00edtimas sobre os canais dispon\u00edveis e os passos necess\u00e1rios para solicitar ajuda.<\/p>\n
O pedido foi formulado de forma cooperativa, levando em conta as novas obriga\u00e7\u00f5es para proteger mulheres no ambiente digital, conforme estabelecido no Decreto 12.976\/2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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