A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) reafirmou neste s\u00e1bado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extra\u00eddos pela Pol\u00edcia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicita\u00e7\u00e3o foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a discuss\u00f5es sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento previsto para ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, argumentou que \u00e9 fundamental que os ministros do STF tenham conhecimento pr\u00e9vio de todo o material necess\u00e1rio para formar um entendimento sobre as quest\u00f5es em an\u00e1lise. “Parece-nos relevante, sobretudo dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento pr\u00e9vio da integralidade dos dados necess\u00e1rios para a forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.<\/p>\n
No dia anterior, Fachin havia solicitado a libera\u00e7\u00e3o total das mensagens extra\u00eddas do celular de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, informou que n\u00e3o possu\u00eda o celular e que os dados obtidos pela PF continuavam em um envelope lacrado em seu gabinete. Hours depois, Mendon\u00e7a divulgou outras partes da investiga\u00e7\u00e3o que ainda eram mantidas em sigilo, mas n\u00e3o autorizou o acesso dos demais ministros \u00e0s mensagens guardadas no envelope.<\/p>\n
A PGR argumentou que manter o conte\u00fado sob acesso restrito compromete a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os integrantes do STF. “Tal provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para o julgamento, j\u00e1 que a subsist\u00eancia de acesso assim\u00e9trico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em \u00faltima an\u00e1lise, a pr\u00f3pria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.<\/p>\n
A demanda se intensificou em um contexto de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de ministros sobre o acesso aos documentos que ser\u00e3o considerados pelo Plen\u00e1rio. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin tamb\u00e9m defenderam o acesso integral. Neste s\u00e1bado, o ministro Gilmar Mendes refor\u00e7ou essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido do procurador-geral foi assinado, al\u00e9m de Gonet e do vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais Andr\u00e9 de Carvalho Ramos e Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira.<\/p>\n
Uma sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria est\u00e1 agendada para ter\u00e7a-feira (15) com o objetivo de analisar a Peti\u00e7\u00e3o 16.662 e decidir sobre a abertura de uma poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o sobre rela\u00e7\u00f5es supostas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin, por sua vez, negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto a outro procedimento que investiga a atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a como relator de parte do Caso Master. O presidente do STF esclareceu que o processo envolvendo Mendon\u00e7a est\u00e1 em fase preliminar de instru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 pronto para ir ao plen\u00e1rio. A an\u00e1lise desse segundo caso est\u00e1 marcada para o dia 23 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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