O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equipara\u00e7\u00e3o dos prazos de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante para mulheres. A decis\u00e3o foi proferida durante o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que busca igualar o tempo de licen\u00e7a a que t\u00eam direito m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes.<\/p>\n
Segundo o entendimento de Moraes, tanto m\u00e3es genitoras quanto adotantes devem ter direito a 120 dias de licen\u00e7a remunerada, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias, independentemente do v\u00ednculo trabalhista. O prazo da licen\u00e7a deve ser contado a partir do parto ou da obten\u00e7\u00e3o da guarda, e, nos casos de interna\u00e7\u00e3o, o tempo vale a partir da alta da m\u00e3e ou do beb\u00ea, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n
O ministro argumentou que as licen\u00e7as t\u00eam como objetivo criar um v\u00ednculo afetivo entre m\u00e3es e filhos e, por isso, n\u00e3o podem ter prazos diferenciados. \u201cSe a Constitui\u00e7\u00e3o encerrou de vez qualquer diferencia\u00e7\u00e3o de filhos adotivos e naturais, todos s\u00e3o filhos. A licen\u00e7a-maternidade deve ser id\u00eantica para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam seu voto. O julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da PGR, protocolada em outubro de 2023, visa estender o tempo das licen\u00e7as-maternidade e adotante, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente se aplica \u00e0 iniciativa privada, tamb\u00e9m para servidoras p\u00fablicas, que s\u00e3o regidas pela Lei 8.112\/1990 e pela Lei Complementar 75\/1993. Pela CLT, m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a, que pode ser prorrogada em empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3. Atualmente, as servidoras gestantes tamb\u00e9m t\u00eam 120 dias, mas as adotantes gozam apenas de 90 dias, e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse per\u00edodo cai para 30 dias.<\/p>\n
A PGR argumenta que o tratamento desigual entre os diferentes regimes de contrata\u00e7\u00e3o para mulheres \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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