O corregedor nacional de Justi\u00e7a, Benedito Gon\u00e7alves, anunciou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precat\u00f3rios no valor de R$ 4,7 bilh\u00f5es, que pertencem a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado seus cr\u00e9ditos com o Banco Master.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em resposta a uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que buscava anular determina\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o. Essas determina\u00e7\u00f5es haviam ordenado o dep\u00f3sito de 16 precat\u00f3rios em conta judicial, mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado dos processos que reconheceram a d\u00edvida da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na sua justificativa, Gon\u00e7alves ressaltou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 havia mandado cancelar e pagar v\u00e1rios precat\u00f3rios que foram expedidos sem que houvesse um tr\u00e2nsito em julgado pelos tribunais regionais federais. “Mais de um ano ap\u00f3s a ordem de cancelamento, esses requisit\u00f3rios continuam registrados como precat\u00f3rios bloqueados, com R$ 4,7 bilh\u00f5es mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.<\/p>\n
A quest\u00e3o dos precat\u00f3rios ganhou destaque ap\u00f3s o portal Metr\u00f3poles divulgar a exist\u00eancia de um contrato de R$ 427 milh\u00f5es entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Esse valor seria pago em caso de sucesso nas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
O contrato foi descoberto pela Pol\u00edcia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escrit\u00f3rio Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou ter um contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precat\u00f3rios, mas negou ter recebido qualquer pagamento a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore ou sucesso. O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m indicou que a taxa de \u00eaxito acordada com o banco foi de 5%, percentual inferior ao estipulado no C\u00f3digo de Processo Civil e no Estatuto da OAB.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, documentos obtidos pela PF revelaram que assessores de Vorcaro mencionaram Camilla e o desembargador como parte da “Turma do KN”, em alus\u00e3o ao ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o das conversas, o ministro negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado algu\u00e9m a falar em seu nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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