O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) anunciou, na \u00faltima quinta-feira (24), a implementa\u00e7\u00e3o de novas regras que restringem os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) na aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relacionados a a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos arbitrais. Essas mudan\u00e7as, que entram em vigor no dia 13 de outubro, visam aumentar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia nesse mercado que movimenta grandes valores.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o pro\u00edbe os FIDCs de adquirirem cr\u00e9ditos ou expectativas de direitos que n\u00e3o possuam liquidez, fontes definidas de recursos e exigibilidade. Isso significa que os fundos n\u00e3o poder\u00e3o comprar cr\u00e9ditos cujo recebimento ainda dependa de uma decis\u00e3o judicial ou arbitral, reduzindo assim a incerteza associada a esses ativos.<\/p>\n
O CMN identificou que cr\u00e9ditos judiciais, que podem incluir valores reconhecidos ou ainda em disputa, apresentam um risco maior em compara\u00e7\u00e3o aos receb\u00edveis tradicionais. Os fundos j\u00e1 expostos a a\u00e7\u00f5es judiciais, que totalizavam cerca de R$ 35,2 bilh\u00f5es em julho de 2026, dever\u00e3o seguir novas exig\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para esses ativos existentes, a serem implementadas a partir de 4 de janeiro.<\/p>\n
As medidas incluem a melhoria dos processos de avalia\u00e7\u00e3o e precifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de auditoria independente para validar esses procedimentos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um aumento na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes aos investidores, buscando garantir uma melhor compreens\u00e3o dos riscos envolvidos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que essa resolu\u00e7\u00e3o reflete a aten\u00e7\u00e3o do regulador \u00e0s vulnerabilidades do sistema financeiro e \u00e9 um passo importante para preservar sua integridade.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe os FIDCs de buscar na Justi\u00e7a a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos convencionais, mas foca nas restri\u00e7\u00f5es referentes a cr\u00e9ditos cuja exist\u00eancia e recebimento ainda dependem de disputas judiciais. Com essas novas diretrizes, o CMN busca assegurar um funcionamento saud\u00e1vel e transparente dos FIDCs e do mercado de capitais como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) anunciou, na \u00faltima quinta-feira (24), a implementa\u00e7\u00e3o de novas regras que restringem os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) na aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relacionados a a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos arbitrais. Essas mudan\u00e7as, que entram em vigor no dia 13 de outubro, visam aumentar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia nesse …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":124734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,683,186],"tags":[],"class_list":["post-124733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-justica","category-politica"],"yoast_head":"\n