A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), a suspens\u00e3o da medida provis\u00f3ria que proibiu as apostas no Brasil. Assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na sexta-feira (25), a medida interrompe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das chamadas “bets” em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Com a nova regra, as plataformas est\u00e3o impedidas de aceitar novas apostas, o que, segundo as entidades, poder\u00e1 provocar preju\u00edzos bilion\u00e1rios para as empresas do setor que investiram na expectativa de um marco regulat\u00f3rio j\u00e1 estabelecido no pa\u00eds.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es argumentam que a medida foi tomada de forma abrupta e sem a devida urg\u00eancia que justifique o desvio do processo legislativo referente ao tema. Elas destacam que o governo Lula j\u00e1 havia enviado um projeto de lei ao Congresso para regulamentar o mercado de apostas online, que foi aprovado e resultou na legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 2023.<\/p>\n
No STF, existem ao menos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es questionando essa legisla\u00e7\u00e3o. As entidades solicitaram ao ministro Luiz Fux, relator desses processos, a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da MP at\u00e9 que o tribunal decida sobre o assunto ou que o Congresso realize nova delibera\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, elas defendem que a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 MP deva prevalecer.<\/p>\n
O ministro Fux agora decidir\u00e1 se analisar\u00e1 o pedido individualmente ou se o encaminhar\u00e1 para decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF. A pr\u00e1tica habitual exige que o relator consulte o governo, al\u00e9m de obter parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A AGU, em requerimento enviado a Fux, solicitou um prazo de 72 horas para se manifestar antes de qualquer decis\u00e3o do relator. A medida provis\u00f3ria, assinada por Lula, possui uma vig\u00eancia inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, durante os quais precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Ao assinar a medida, Lula declarou que as casas de apostas online representam um \u201cc\u00e2ncer\u201d que precisa ser extirpado da sociedade brasileira, comparando o v\u00edcio nas apostas \u00e0 depend\u00eancia de crack, e ressaltou os danos que essa pr\u00e1tica causa a fam\u00edlias, levando a d\u00edvidas insustent\u00e1veis e \u00e0 ludopatia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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