O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (29) maior transpar\u00eancia no mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios, d\u00edvidas judiciais a serem pagas pelo Poder P\u00fablico. Em sess\u00e3o do CNJ, Fachin destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a e rastreabilidade nesse mercado que envolve quantias significativas. “O objetivo \u00e9 muito simples, direto e importante: seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou.<\/p>\n
Fachin mencionou as iniciativas que o CNJ est\u00e1 implementando para a gest\u00e3o dos precat\u00f3rios, ressaltando avan\u00e7os no processo. “Estamos construindo passo a passo uma verdadeira pol\u00edtica nacional de tratamento adequado dos precat\u00f3rios, apoiado em regula\u00e7\u00e3o, tecnologia, dados e transpar\u00eancia”, declarou o ministro. Ele anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um painel nacional de dados, que incluir\u00e1 um portal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre cada precat\u00f3rio, al\u00e9m de uma calculadora para consulta ao valor atualizado dos t\u00edtulos.<\/p>\n
Os pagamentos de precat\u00f3rios dependem de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ocorrem em uma fila. Frequentemente, os detentores do direito de receber vendem esse direito com desconto, antecipando o recebimento. O mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios ganhou destaque recentemente devido ao esc\u00e2ndalo envolvendo o antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central por ind\u00edcios de gest\u00e3o fraudulenta.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 investigando poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, s\u00f3cio controlador do Banco Master, e membros do Judici\u00e1rio, suspeitando de favorecimento na libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para venda a descontos elevados. Na mesma sess\u00e3o, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu que as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Judici\u00e1rio e a advocacia avancem, al\u00e9m de solicitar que presidentes de tribunais tomem provid\u00eancias para coibir a libera\u00e7\u00e3o irregular de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Na semana anterior, o corregedor-nacional de Justi\u00e7a, ministro Benedito Gon\u00e7alves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram t\u00edtulos com o Banco Master. Gon\u00e7alves tamb\u00e9m ordenou uma opera\u00e7\u00e3o da corregedoria, que contou com apoio da PF, no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). O desembargador declarou que acolhe a dilig\u00eancia com “naturalidade” e est\u00e1 colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A anula\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios envolvidos com o Banco Master foi solicitada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que argumentou sobre a ilegalidade de decis\u00f5es do TRF1 que permitiram dep\u00f3sitos judiciais de 16 precat\u00f3rios sem o tr\u00e2nsito em julgado dos processos. O caso ganhou aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma mat\u00e9ria do Portal Metr\u00f3poles, que revelou um contrato de R$ 427 milh\u00f5es entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, que seria pago em caso de sucesso em causas referentes ao setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es da PF tamb\u00e9m revelaram que assessores de Vorcaro se referiam \u00e0 advogada e ao desembargador como integrantes da “Turma do KN”, uma alus\u00e3o ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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