Os micro e pequenos empres\u00e1rios ganharam mais um m\u00eas para se adaptarem \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou at\u00e9 15 de outubro de 2026 o prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional, o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anualmente. As empresas que desejam optar pela tributa\u00e7\u00e3o regular do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro para realizar essa escolha.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, o CGSN antecipou o procedimento para escolha do regime tribut\u00e1rio. As empresas que desejarem se enquadrar no Simples Nacional a partir de 2027 poder\u00e3o solicitar a ades\u00e3o entre 1\u00ba de setembro e 15 de outubro de 2026. Antes, a op\u00e7\u00e3o era realizada apenas em janeiro de cada ano.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada na segunda-feira (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m incorpora o IBS e a CBS ao Simples, seguindo as diretrizes da recente reforma tribut\u00e1ria voltada para o consumo.<\/p>\n
As datas importantes para os empres\u00e1rios incluem o per\u00edodo de 1\u00ba a 15 de outubro de 2026 para solicitar a ades\u00e3o ao Simples Nacional e de 1\u00ba a 30 de outubro para a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular da CBS e do IBS. Al\u00e9m disso, as empresas t\u00eam at\u00e9 30 de outubro de 2026 para regularizar pend\u00eancias que poderiam impedir a ades\u00e3o ao Simples Nacional. De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, haver\u00e1 um prazo para desistir das op\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n
O in\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional est\u00e1 agendado para 1\u00ba de janeiro de 2027. Entre 1\u00ba e 31 de mar\u00e7o de 2027, os empres\u00e1rios ter\u00e3o outra chance para escolher o regime regular de recolhimento do IBS e da CBS para o segundo semestre.<\/p>\n
Joaquim Bezerra, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, elogiou a medida, ressaltando que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a orienta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s micro e pequenas empresas na transi\u00e7\u00e3o para as novas regras tribut\u00e1rias. Bezerra, que se reuniu com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a nova medida alivia a complexidade das decis\u00f5es que os empres\u00e1rios precisam tomar.<\/p>\n
Outra importante mudan\u00e7a diz respeito ao recolhimento do IBS e da CBS. As empresas poder\u00e3o optar por permanecer no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher esses tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha dever\u00e1 ser formalizada em setembro de 2026. Caso a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita, as empresas continuar\u00e3o a recolher o IBS e a CBS dentro da sistem\u00e1tica do Simples.<\/p>\n
Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar novamente a perman\u00eancia no regime, mas \u00e9 aconselh\u00e1vel que verifiquem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal em setembro de 2026 para evitar problemas futuros. Caso desejem sair do Simples em 2027, a solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n
As empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o regras espec\u00edficas que permitir\u00e3o que a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional venha a vigorar tanto para o restante daquele ano quanto para 2027. Quanto ao IBS e \u00e0 CBS, a escolha poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, gerando efeitos a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n
A nova op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui a possibilidade de desist\u00eancia. Aqueles que fizerem a solicita\u00e7\u00e3o em setembro poder\u00e3o cancel\u00e1-la at\u00e9 30 de novembro de 2026, sendo que este cancelamento ser\u00e1 irrevog\u00e1vel.<\/p>\n
As mudan\u00e7as n\u00e3o afetam o calend\u00e1rio do Microempreendedor Individual (MEI), que deve continuar optando pelo sistema em janeiro de cada ano. Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) foi adiada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026, visando dar mais tempo para ajustes t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Por fim, a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) n\u00e3o ser\u00e1 mais apresentada separadamente. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D). Essa mudan\u00e7a faz parte da adapta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ao novo modelo tribut\u00e1rio. Especialistas recomendam que empres\u00e1rios e contadores antecipem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria e simulem cen\u00e1rios para uma decis\u00e3o mais informada sobre sua situa\u00e7\u00e3o fiscal para 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os micro e pequenos empres\u00e1rios ganharam mais um m\u00eas para se adaptarem \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou at\u00e9 15 de outubro de 2026 o prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional, o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anualmente. As empresas que desejam optar …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":125074,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,186],"tags":[],"class_list":["post-125073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"yoast_head":"\n