A Justi\u00e7a Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Bras\u00edlia, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica iniciada em agosto deste ano.<\/p>\n
A AGU argumentou que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, o que se tornou evidente ap\u00f3s a morte de uma adolescente de 13 anos em julho, um caso que suscitou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a de crian\u00e7as na plataforma.<\/p>\n
Embora o Discord tenha negado sua responsabilidade direta, afirmando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz destacou que a investiga\u00e7\u00e3o revelou que intera\u00e7\u00f5es relevantes antes do incidente ocorreram dentro do pr\u00f3prio Discord. Ele enfatizou a necessidade de aumentar as prote\u00e7\u00f5es para menores de idade, mencionando a exposi\u00e7\u00e3o a riscos como aliciamento, automutila\u00e7\u00e3o e outros comportamentos nocivos.<\/p>\n
O magistrado concluiu que “existe risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”. Em sua defesa, o Discord alegou que n\u00e3o deve ser considerado uma rede social, mas sim uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, que permite a cria\u00e7\u00e3o de comunidades e o compartilhamento de conte\u00fados diversos.<\/p>\n
As medidas que o Discord dever\u00e1 adotar incluem a proibi\u00e7\u00e3o da recria\u00e7\u00e3o de servidores e comunidades removidas, a preserva\u00e7\u00e3o dos registros de modera\u00e7\u00e3o por pelo menos seis meses e a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo para casos de sextors\u00e3o envolvendo menores. Al\u00e9m disso, a plataforma deve garantir a supervis\u00e3o parental eficaz e a comunica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados comprometidos \u00e0s autoridades.<\/p>\n
Outras exig\u00eancias incluem a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade de modera\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas, a demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e a preserva\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados a automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio, que devem ser reportados \u00e0s autoridades competentes. O Discord tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a manter um canal de den\u00fancias em portugu\u00eas e um representante legal no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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