Os minist\u00e9rios das Cidades e da Sa\u00fade receberam uma libera\u00e7\u00e3o de R$ 1,88 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026, segundo an\u00fancio feito pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento na noite de quarta-feira (30). Deste montante, R$ 1,46 bilh\u00e3o foi destinado \u00e0s Cidades, enquanto a Sa\u00fade recebeu R$ 41,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os novos limites de gastos, que detalham bloqueios e contingenciamentos por minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os, foram publicados em um decreto na edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Tal decreto \u00e9 emitido seis dias ap\u00f3s o envio ao Congresso Nacional do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, que norteia a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O decreto informa que dos R$ 1,881 bilh\u00f5es liberados no \u00faltimo dia 24, R$ 1,507 bilh\u00f5es s\u00e3o provenientes do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milh\u00f5es de emendas parlamentares. No entanto, outros Poderes, como o Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, enfrentaram um bloqueio de R$ 86,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam at\u00e9 7 de outubro para especificar quais programas ser\u00e3o beneficiados com os novos recursos. O \u00faltimo Relat\u00f3rio Bimestral reduziu o valor bloqueado no Or\u00e7amento de 2026 de R$ 17,937 bilh\u00f5es para R$ 16,056 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da libera\u00e7\u00e3o de recursos, R$ 3,304 bilh\u00f5es em emendas parlamentares de bancada continuam congelados. A Lei Complementar 210\/2024 regulariza a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, ampliando a transpar\u00eancia sobre os recursos, que podem ser bloqueados ou desbloqueados conforme prioridades definidas pelo Congresso, respeitando os limites do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m dos bloqueios, o governo adotou o mecanismo de faseamento de empenho, que controla o fluxo de caixa, permitindo que compromissos financeiros sejam assumidos de forma a evitar gastos antes de garantir receitas. Est\u00e3o previstos R$ 24,058 bilh\u00f5es at\u00e9 novembro, com a restri\u00e7\u00e3o caindo para zero em dezembro, totalizando R$ 40,028 bilh\u00f5es em restri\u00e7\u00f5es para o Poder Executivo at\u00e9 o mesmo m\u00eas.<\/p>\n
Os recursos congelados s\u00e3o divididos entre contingenciamento e bloqueio, com o primeiro sendo utilizado quando h\u00e1 baixa estimativa de receita e o segundo em casos onde aumenta a despesa obrigat\u00f3ria. Em conjunto, esses instrumentos mant\u00eam um total de R$ 16,1 bilh\u00f5es sob conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para este ano prev\u00ea um resultado prim\u00e1rio zero, com uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es. O governo estima um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 13,6 bilh\u00f5es, excluindo gastos com precat\u00f3rios e algumas \u00e1reas essenciais. Para 2026, as despesas est\u00e3o limitadas a um crescimento de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos desbloqueados ainda ser\u00e1 detida para an\u00e1lise posterior, com um importante acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e suas implica\u00e7\u00f5es no futuro or\u00e7ament\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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