Pais que estiverem acompanhados de crian\u00e7as no dia da vota\u00e7\u00e3o devem estar cientes de que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, os pequenos podem estar junto ao eleitor, mas n\u00e3o podem interferir no processo de vota\u00e7\u00e3o. Na cabine, \u00e9 o eleitor quem deve inserir os n\u00fameros na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que a crian\u00e7a n\u00e3o pode comprometer o sigilo do voto.<\/p>\n
Os eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida t\u00eam o direito garantido de serem acompanhados na hora da vota\u00e7\u00e3o e de utilizarem os recursos de acessibilidade da urna eletr\u00f4nica. A resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.751\/2026 permite que esses cidad\u00e3os entrem na cabine de vota\u00e7\u00e3o acompanhados por uma pessoa de sua escolha, independentemente da natureza da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar cadastro ou requisi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o aux\u00edlio ao eleitor neste contexto. A autoriza\u00e7\u00e3o para que o acompanhante entre na cabine, junto com o eleitor, cabe ao presidente da mesa receptora, que avaliar\u00e1 a necessidade da ajuda.<\/p>\n
A pessoa que acompanha o eleitor pode, inclusive, inserir os n\u00fameros dos candidatos na urna, sempre sob a orienta\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n
Para atuar como auxiliar, o acompanhante deve apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o aos mes\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que essa pessoa tenha v\u00ednculo com a justi\u00e7a eleitoral, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Todos os atendimentos realizados desse tipo devem ser registrados na ata da se\u00e7\u00e3o, incluindo o nome completo e o n\u00famero do documento do acompanhante.<\/p>\n
Os recursos de acessibilidade dispon\u00edveis visam facilitar o exerc\u00edcio do voto para eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Entre as normas espec\u00edficas para eleitores com defici\u00eancia visual est\u00e3o:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida pode atualizar seu cadastro na justi\u00e7a eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher, datar e assinar o Formul\u00e1rio para Identifica\u00e7\u00e3o de Eleitora e Eleitor com Defici\u00eancia, que ser\u00e1 encaminhado ao cart\u00f3rio eleitoral por membros da sala de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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