{"id":125989,"date":"2026-10-12T09:11:10","date_gmt":"2026-10-12T12:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/12\/prova-de-uniao-estavel-passos-para-formalizar-a-relacao-e-acessar-direitos-legais"},"modified":"2026-10-12T09:11:10","modified_gmt":"2026-10-12T12:11:10","slug":"prova-de-uniao-estavel-passos-para-formalizar-a-relacao-e-acessar-direitos-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/12\/prova-de-uniao-estavel-passos-para-formalizar-a-relacao-e-acessar-direitos-legais","title":{"rendered":"Prova de Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Passos Para Formalizar a Rela\u00e7\u00e3o e Acessar Direitos Legais"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>A falta de formaliza\u00e7\u00e3o em uni\u00f5es est\u00e1veis pode trazer complica\u00e7\u00f5es s\u00e9rias no momento da partilha de bens ap\u00f3s o falecimento de um dos companheiros. Em muitos casos, casais vivem juntos por anos sem registrar a uni\u00e3o em cart\u00f3rio, e essa aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o pode dificultar o acesso do parceiro sobrevivente aos direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n<p>A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ressalta que a formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, por meio de escritura p\u00fablica ou contrato, \u00e9 um importante meio de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. No entanto, a lei j\u00e1 oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada \u201cfam\u00edlia de fato\u201d: a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 caracterizada pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, voltada para a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, sem a exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo ou mesmo de escritura.<\/p>\n<h2>Comprova\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/h2>\n<p>Segundo Suzana, em casos onde a uni\u00e3o n\u00e3o foi formalizada, o sobrevivente precisar\u00e1 comprovar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o para acessar os direitos sucess\u00f3rios e patrimoniais durante o invent\u00e1rio. \u201cEssa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente feita por meio de um conjunto de provas, como comprovantes de resid\u00eancia conjunta, despesas compartilhadas, inclus\u00e3o em planos de sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de bens em conjunto, fotografias, mensagens e depoimentos de testemunhas\u201d, explica.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o elimina os direitos decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel. Contudo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizar a rela\u00e7\u00e3o, pois isso minimiza a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ajuda a evitar conflitos sucess\u00f3rios\u201d, complementa a especialista.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de fam\u00edlia no Arechavala Advogados e associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), observa que, com a concord\u00e2ncia de todos os herdeiros, a uni\u00e3o pode ser reconhecida no pr\u00f3prio invent\u00e1rio. Caso haja resist\u00eancia, o companheiro sobrevivente pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem, reservando sua parte at\u00e9 que a quest\u00e3o seja resolvida.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cReconhecida a uni\u00e3o, o parceiro sobrevivente tem direito \u00e0 metade dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia, salvo disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a heran\u00e7a pode ser desfrutada nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que um c\u00f4njuge, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 809 de repercuss\u00e3o geral\u201d, afirma Luisa.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade de cada caso \u00e9 fundamental para determinar a sufici\u00eancia das provas e os direitos do companheiro sobrevivente.<\/p>\n<h2>Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a perda do parceiro, a quest\u00e3o da moradia tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante ao c\u00f4njuge sobrevivente o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o, que permite que ele permane\u00e7a residindo no im\u00f3vel familiar. A professora Suzana destaca que tal prote\u00e7\u00e3o se estende tamb\u00e9m ao companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel, evitando que, al\u00e9m da dor da perda, a pessoa tenha que deixar sua casa imediatamente.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEsse direito \u00e9 vital\u00edcio e n\u00e3o depende de registro. O sobrevivente pode residir no im\u00f3vel sem pagar aluguel, mesmo que n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio, e isso n\u00e3o prejudica sua parte na heran\u00e7a\u201d, explica Luisa.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Contudo, Suzana enfatiza que o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere a propriedade exclusiva do im\u00f3vel. \u201cO que \u00e9 assegurado \u00e9 o direito de residir no local, apesar de a titularidade patrimonial pertencer a outros herdeiros\u201d, clarifica.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as na jurisprud\u00eancia t\u00eam levado a uma an\u00e1lise mais cuidadosa das circunst\u00e2ncias, onde fatores como a condi\u00e7\u00e3o financeira do sobrevivente e a situa\u00e7\u00e3o dos demais herdeiros podem ser considerados. \u201cEmbora a legisla\u00e7\u00e3o assegure este direito, a sua aplica\u00e7\u00e3o deve se alinhar \u00e0 realidade de cada fam\u00edlia\u201d, pondera.<\/p>\n<p>Diante de cobran\u00e7as indevidas ou solicita\u00e7\u00f5es para desocupar o im\u00f3vel, Luisa recomenda que o sobrevivente busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de tomar qualquer decis\u00e3o: \u201cCada caso deve ser analisado individualmente para preservar os direitos de todos os envolvidos\u201d.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-09\/conheca-os-instrumentos-de-planejamento-sucessorio\" target=\"_blank\">&gt;&gt; Conhe\u00e7a os instrumentos de planejamento sucess\u00f3rio &lt;&lt;<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta de formaliza\u00e7\u00e3o em uni\u00f5es est\u00e1veis pode trazer complica\u00e7\u00f5es s\u00e9rias no momento da partilha de bens ap\u00f3s o falecimento de um dos companheiros. 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