{"id":126182,"date":"2026-10-14T20:59:18","date_gmt":"2026-10-14T23:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/14\/camara-eleva-teto-de-receita-bruta-para-microempreendedores-individuais"},"modified":"2026-10-14T20:59:18","modified_gmt":"2026-10-14T23:59:18","slug":"camara-eleva-teto-de-receita-bruta-para-microempreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/14\/camara-eleva-teto-de-receita-bruta-para-microempreendedores-individuais","title":{"rendered":"C\u00e2mara eleva teto de receita bruta para Microempreendedores Individuais"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um importante projeto que eleva o teto da receita bruta anual para os microempreendedores individuais (MEIs). Com 461 votos favor\u00e1veis e apenas quatro contr\u00e1rios, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a anistia de d\u00edvidas de MEIs inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, com prazo at\u00e9 13 de outubro de 2026.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1705372&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1705372&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p><strong>Com essa mudan\u00e7a, o limite de receita bruta para MEIs aumentar\u00e1 progressivamente, subindo de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Este \u00e9 o primeiro reajuste desde 2018 e a proposta seguir\u00e1 agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/strong><\/p>\n<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186\/26, enviado pelo Poder Executivo, tamb\u00e9m permite que um MEI contrate at\u00e9 dois empregados que recebam um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial da categoria, mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual que permite apenas um funcion\u00e1rio. Segundo o governo, essas atualiza\u00e7\u00f5es respondem a uma demanda constante dos microempreendedores, especialmente em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6&#215;1, proposta que tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o nos limites de receita bruta visa ajudar neg\u00f3cios em crescimento a permanecerem dentro de um regime simplificado, adequado aos diferentes est\u00e1gios de desenvolvimento. O governo ressaltou que ao ampliar os limites, n\u00e3o est\u00e1 criando novas vagas, mas apenas atualizando os valores ao patamar de 2018. A estimativa \u00e9 que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio dessa medida chegue a R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027, R$ 3,15 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 3,38 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n<p>O relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), destacou que a eleva\u00e7\u00e3o do teto ajudar\u00e1 a evitar que microempreendedores tenham que demitir um funcion\u00e1rio para n\u00e3o exceder os limites atuais. \u201cQueremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Essa medida \u00e9 essencial para aquecer a economia, gerar empregos e beneficiar todos\u201d, defendeu.<\/p>\n<h2>Anistia de D\u00edvidas<\/h2>\n<p><strong>O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a anistia integral de d\u00edvidas de MEIs que estejam inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026.<\/strong> Para ter acesso ao perd\u00e3o, os microempreendedores dever\u00e3o regularizar o pagamento de seus tributos nos seis meses subsequentes \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei, sob pena de perderem o benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que desistam de quaisquer a\u00e7\u00f5es judiciais em curso na data de vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o, sem a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela extin\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n<p>Rubens Pereira J\u00fanior acredita que essa medida beneficiar\u00e1 mais de tr\u00eas milh\u00f5es de MEIs com d\u00edvidas, muitas das quais t\u00eam baixas perspectivas de recupera\u00e7\u00e3o. \u201cA remiss\u00e3o proposta estabeleceu uma solu\u00e7\u00e3o excepcional para um passivo significativo, permitindo que os empreendedores que enfrentam dificuldades possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e assim cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Ainda est\u00e1 previsto o aumento para R$ 100 mil do limite para participa\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte em licita\u00e7\u00f5es, que atualmente \u00e9 de R$ 80 mil.<\/strong><\/p>\n<h2>Reajuste do Simples Nacional<\/h2>\n<p>No decorrer da sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tamb\u00e9m garantiu que a Casa deve analisar at\u00e9 o final do ano a quest\u00e3o do reajuste para o Simples Nacional. \u201cComprometo-me a trabalhar junto a todos os partidos para que, at\u00e9 o final do ano, possamos discutir o reajuste das empresas nesse regime, garantindo que isso ocorra sem preju\u00edzos\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um importante projeto que eleva o teto da receita bruta anual para os microempreendedores individuais (MEIs). 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