{"id":126322,"date":"2026-10-16T11:21:01","date_gmt":"2026-10-16T14:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/16\/congresso-aprova-emenda-que-altera-a-escala-de-6x1-para-5x2-em-60-dias"},"modified":"2026-10-16T11:21:01","modified_gmt":"2026-10-16T14:21:01","slug":"congresso-aprova-emenda-que-altera-a-escala-de-6x1-para-5x2-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/16\/congresso-aprova-emenda-que-altera-a-escala-de-6x1-para-5x2-em-60-dias","title":{"rendered":"Congresso aprova emenda que altera a escala de 6&#215;1 para 5&#215;2 em 60 dias"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10234629&amp;ts=1792106973635&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\">Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que altera radicalmente a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores no Brasil ao abolir a escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso (6&#215;1) e instituir a nova jornada 5&#215;2, com duas folgas semanais, em um prazo de dois meses.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1705546&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1705546&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>A nova emenda tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da carga semanal de 44 para 40 horas sem que haja diminui\u00e7\u00e3o salarial, um ajuste que ocorrer\u00e1 ao longo de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n<p>A proposta foi impulsionada por um forte clamor popular e uma longa luta dos trabalhadores e sindicatos. A tr\u00e2mite legislativa foi finalizada na quarta-feira (14), no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis e apenas 1 contr\u00e1rio, do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n<p>Embora algumas vozes da oposi\u00e7\u00e3o tentassem bloquear a vota\u00e7\u00e3o, eventual acordo permitiu que seus membros se abstivessem, resultando em uma vota\u00e7\u00e3o majoritariamente favor\u00e1vel ao fim da escala 6&#215;1.<\/p>\n<h2>Cerim\u00f4nia de Promulga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para acompanhar a cerim\u00f4nia de promulga\u00e7\u00e3o ao vivo, clique abaixo:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Ao vivo: Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de sa\u00fade - 16\/10\/26\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/k9QxT21wkDg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2>Novas Regras da Emenda<\/h2>\n<p>Com a nova emenda, fica estabelecida a obrigatoriedade de duas folgas por semana, al\u00e9m da mencionada redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. Contudo, categorias com jornadas especiais poder\u00e3o compensar o trabalho em s\u00e1bados ou domingos. O direito a, pelo menos, duas folgas remuneradas por m\u00eas permanece garantido.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/entenda-pec-que-acaba-com-escala-6x1-mais-tempo-livre-e-mesmo-salario\" target=\"_blank\">&gt;&gt; Clique aqui e entenda a PEC<\/a><\/p>\n<p>A nova lei tamb\u00e9m permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e sal\u00e1rio de R$ 21.188,87 ou mais possam negociar acordos diretamente com os empregadores sobre a dura\u00e7\u00e3o da jornada, desde que a escala 5&#215;2 seja respeitada. Um regulamento posterior poder\u00e1 propor medidas para minimizar os impactos da nova jornada em microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.<\/p>\n<h2>Fases de Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O processo de transi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria come\u00e7ar\u00e1 com a obrigatoriedade de a empresa garantir a escala 5&#215;2 em at\u00e9 60 dias, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o para 42 horas semanais. Ap\u00f3s um ano, a jornada ser\u00e1 ajustada para 40 horas.<\/p>\n<p>Durante os meses de transi\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ter\u00e3o uma carga m\u00e9dia de 8 horas e 24 minutos ao longo dos cinco dias seguintes. Uma vez que a transi\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda, todos os trabalhadores dever\u00e3o cumprir uma jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, com a op\u00e7\u00e3o de hora extra com pagamento adicional.<\/p>\n<p>As regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Escala 5&#215;2 com dois dias de descanso (em at\u00e9 60 dias);<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais (em at\u00e9 60 dias);<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da jornada de 42 para 40 horas semanais (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Acordos Coletivos Permitidos<\/h2>\n<p>A nova Emenda Constitucional tamb\u00e9m permite, em casos excepcionais, que conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos estabele\u00e7am regimes compensat\u00f3rios que possam diferir da escala 5&#215;2. No entanto, essas compensa\u00e7\u00f5es devem garantir que o trabalhador receba, ao menos, um dia de descanso em uma semana trabalhada.<\/p>\n<p>Assim, a escala 6&#215;1 \u00e9 vi\u00e1vel desde que respaldada por acordo coletivo, no qual o dia a mais trabalhado deve ser compensado por uma folga dentro do mesmo m\u00eas, respeitando o direito \u00e0s duas folgas por semana.<\/p>\n<h2>Transi\u00e7\u00e3o para Terceirizados<\/h2>\n<p>Os trabalhadores terceirizados que atuam no setor p\u00fablico ter\u00e3o um prazo de 12 meses, ao inv\u00e9s de 60 dias, para se adaptarem \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela emenda. A nova jornada de trabalho passar\u00e1 a ser efetiva na formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento contratual das empresas com o Poder P\u00fablico. Entretanto, contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 dever\u00e3o observar as novas regras de jornada.<\/p>\n<p><em>Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 10h48<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que altera radicalmente a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores no Brasil ao abolir a escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso (6&#215;1) e instituir a nova jornada 5&#215;2, com duas folgas semanais, em um prazo de dois meses. &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":126323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,820,9271,186,2075],"tags":[],"class_list":["post-126322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-educacao","category-eleicoes","category-politica","category-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - 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