{"id":126966,"date":"2026-10-25T09:05:20","date_gmt":"2026-10-25T12:05:20","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/25\/condutas-que-configuram-crime-eleitoral-no-dia-da-votacao-entenda-as-principais-regras"},"modified":"2026-10-25T09:05:20","modified_gmt":"2026-10-25T12:05:20","slug":"condutas-que-configuram-crime-eleitoral-no-dia-da-votacao-entenda-as-principais-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/10\/25\/condutas-que-configuram-crime-eleitoral-no-dia-da-votacao-entenda-as-principais-regras","title":{"rendered":"Condutas que configuram crime eleitoral no dia da vota\u00e7\u00e3o: entenda as principais regras"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, os eleitores devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas que configuram crimes eleitorais, capazes de comprometer a integridade do processo democr\u00e1tico. O alerta \u00e9 especialmente importante para que os cidad\u00e3os estejam cientes de comportamentos il\u00edcitos que podem interferir na sua decis\u00e3o nas urnas.<\/p>\n<p>Dentre as infra\u00e7\u00f5es, destaca-se a <strong>boca de urna<\/strong>, que consiste em tentar convencer ou influenciar eleitores a votar ou n\u00e3o em determinados candidatos no dia da elei\u00e7\u00e3o. A penalidade para essa pr\u00e1tica \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o que varia de seis meses a um ano, al\u00e9m da possibilidade de prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo. Ademais, quem for flagrado realizando boca de urna poder\u00e1 enfrentar multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.<\/p>\n<p>Outras proibi\u00e7\u00f5es incluem a <strong>distribui\u00e7\u00e3o de \u201csantinhos\u201d<\/strong>, o uso de auto-falantes e a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios, carreatas e passeatas. Para a distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, a multa pode alcan\u00e7ar at\u00e9 R$ 8 mil.<\/p>\n<p>A <strong>compra de votos<\/strong>, que envolve oferecer vantagens como presentes ou dinheiro para obter votos, \u00e9 outra conduta grave, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e multas que v\u00e3o de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p>O <strong>transporte irregular de eleitores<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um crime eleitoral, caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da vota\u00e7\u00e3o por candidatos. A penalidade para essa transgress\u00e3o \u00e9 severa: reclus\u00e3o de quatro a seis anos e multa de 200 a 300 dias-multa, valendo a mesma regra para o fornecimento irregular de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Prazo semelhante de reclus\u00e3o se aplica a quem <strong>promover a concentra\u00e7\u00e3o de eleitores<\/strong> para embara\u00e7ar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto no dia da elei\u00e7\u00e3o, uma pr\u00e1tica frequentemente associada ao transporte e alimenta\u00e7\u00e3o irregulares.<\/p>\n<p>O <strong>ass\u00e9dio eleitoral<\/strong>, que envolve amea\u00e7as para coagir eleitores a votarem ou n\u00e3o em determinados candidatos, tamb\u00e9m \u00e9 criminalizado, podendo levar o infrator a cumprir pena de at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n<p>Pr\u00e1ticas de <strong>fraude de votos<\/strong>, que englobam a substitui\u00e7\u00e3o de votos e a viola\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, s\u00e3o igualmente pun\u00edveis com reclus\u00e3o de at\u00e9 cinco anos e multas. A destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m gera penas de reclus\u00e3o de dois a seis anos e multas vari\u00e1veis.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o de selfies na cabine de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida, assim como votar mais de uma vez ou votar em nome de outra pessoa, com penalidades que podem chegar a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Compete aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Federal e as Pol\u00edcias Civil e Militar, atuar no dia da elei\u00e7\u00e3o para coibir pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Estes agentes t\u00eam a autoridade para realizar pris\u00f5es em flagrante por delitos eleitorais.<\/p>\n<h2>Manifesta\u00e7\u00f5es permitidas<\/h2>\n<p>Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o permite que os eleitores demonstrem sua prefer\u00eancia pol\u00edtica de forma pac\u00edfica e silenciosa, utilizando camisetas, bon\u00e9s, bottons, adesivos e bandeiras de seus candidatos no dia da vota\u00e7\u00e3o. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tamb\u00e9m recomenda que os eleitores levem uma &#8220;cola eleitoral&#8221; com o nome e n\u00famero do candidato anotados, o que pode facilitar e acelerar o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como denunciar<\/h2>\n<p>Qualquer pessoa pode <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/institucional\/corregedoria-geral-eleitoral\/denuncias-1\">denunciar crimes eleitorais<\/a> atrav\u00e9s de uma not\u00edcia-crime \u00e0 autoridade policial ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Den\u00fancias podem ser feitas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou na justi\u00e7a eleitoral local. O aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 uma ferramenta \u00fatil para registrar irregularidades, permitindo anexar informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias como fotos e v\u00eddeos. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente na <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&amp;hl=pt_BR\">Google Play<\/a> e na <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/pardal\/id1138128680\">App Store<\/a>.<\/p>\n<h2>Primeiro turno<\/h2>\n<p>No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, realizado em 4 de outubro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica registrou um total de 1.170 ocorr\u00eancias, das quais 1.113 foram crimes eleitorais. As alega\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>boca de urna;<\/li>\n<li>compra de votos;<\/li>\n<li>transporte irregular de eleitores;<\/li>\n<li>fornecimento irregular de alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a ao eleitorado;<\/li>\n<li>fraude no voto;<\/li>\n<li>dano ou destrui\u00e7\u00e3o de urna eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li>concentra\u00e7\u00e3o de eleitores com o objetivo de impedir ou fraudar o exerc\u00edcio do voto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, os eleitores devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas que configuram crimes eleitorais, capazes de comprometer a integridade do processo democr\u00e1tico. O alerta \u00e9 especialmente importante para que os cidad\u00e3os estejam cientes de comportamentos il\u00edcitos que podem interferir na sua decis\u00e3o nas urnas. 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