{"id":128033,"date":"2026-11-09T18:13:24","date_gmt":"2026-11-09T21:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/09\/cldf-aprova-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora"},"modified":"2026-11-09T18:13:24","modified_gmt":"2026-11-09T21:13:24","slug":"cldf-aprova-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/09\/cldf-aprova-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora","title":{"rendered":"CLDF aprova proposta que permite reelei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) est\u00e1 prestes a deliberar, nesta ter\u00e7a-feira (10), sobre uma proposta de emenda que pode permitir a reelei\u00e7\u00e3o de deputados distritais para a Mesa Diretora durante os dois primeiros anos da pr\u00f3xima legislatura, que se estende de 2027 a 2029.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1708179&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1708179&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>A proposta, conhecida como <a href=\"https:\/\/www.cl.df.gov.br\/proposicao\/-\/documentos\/PELO_22_2026\" target=\"_blank\">Pelo n\u00ba 22\/2026<\/a>, j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno com 17 votos a favor e 6 contra, no dia 27 de outubro. Agora, consta na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, onde ser\u00e1 votada em segundo turno, em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n<p>Elaborada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a emenda mant\u00e9m a dura\u00e7\u00e3o de dois anos para os mandatos dos membros da Mesa Diretora da CLDF e pro\u00edbe reelei\u00e7\u00f5es dentro da mesma legislatura em elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato, mas <strong>permite que os deputados reeleitos concorram aos mesmos cargos na nova legislatura<\/strong>.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, que foram reeleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, poder\u00e3o disputar novamente suas posi\u00e7\u00f5es, incluindo o deputado Wellington Luiz (MDB), que preside a CLDF desde 2023, e o Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secret\u00e1rio.<\/p>\n<p>De acordo com Castro, a proposta alinha a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal aos preceitos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que em seu Artigo n\u00ba 57 estabelece mandatos de dois anos para membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, proibindo a recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o subsequente dentro da mesma legislatura.<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, a proposta retoma a norma original da Lei Org\u00e2nica que pro\u00edbe reelei\u00e7\u00e3o na mesma legislatura, respeitando o que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. Ao iniciar uma nova legislatura, essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica, visto que trata-se de uma nova composi\u00e7\u00e3o da Casa\u201d, argumenta Castro na <a href=\"https:\/\/www.cl.df.gov.br\/proposicao\/-\/documentos\/PELO_22_2026\" target=\"_blank\">justificativa do projeto<\/a>.<\/p>\n<p>Embora o texto da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja claro sobre a possibilidade de parlamentares reeleitos concorrendo \u00e0 lideran\u00e7a nas novas legislaturas, desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado resist\u00eancia a reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas. Em decis\u00f5es relativas a a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, como a ADI n\u00ba 6.708, prevaleceu a ideia de que a proibi\u00e7\u00e3o constitucional de reelei\u00e7\u00e3o para dirigentes das mesas do Congresso Nacional n\u00e3o se aplica automaticamente a estados e munic\u00edpios, mas n\u00e3o autoriza recondu\u00e7\u00f5es sucessivas.<\/p>\n<p>\u201cA perman\u00eancia de presidentes de Assembleias Legislativas na dire\u00e7\u00e3o dessas casas \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios republicanos e democr\u00e1ticos, que requerem altern\u00e2ncia de poder\u201d, destacou o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso durante uma de suas decis\u00f5es sobre a inconstitucionalidade da reelei\u00e7\u00e3o ilimitada.<\/p>\n<p><strong>Em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram a favor, antecipadamente, da manuten\u00e7\u00e3o dos integrantes da Mesa Diretora, reeleito o atual presidente Wellington Luiz (MDB) para um novo mandato de dois anos.<\/strong><\/p>\n<p>Os demais reeleitos para o novo bi\u00eanio foram: Ricardo Vale (vice-presidente), Pastor Daniel de Castro (primeiro secret\u00e1rio), Roosevelt Vilela (segundo secret\u00e1rio), Martins Machado (terceiro secret\u00e1rio), Rob\u00e9rio Negreiros (quarto secret\u00e1rio), Jorge Vianna (ouvidor) e Joaquim Roriz Neto (corregedor). A \u00fanica integrante da atual Mesa que n\u00e3o conseguiu reelei\u00e7\u00e3o foi Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo do DF e ficou em terceiro lugar no primeiro turno.<\/p>\n<h2>Preocupa\u00e7\u00f5es sobre a Proposta<\/h2>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da Pelo n\u00ba 22\/2026, expressou preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 poss\u00edvel inconstitucionalidade da proposta. Ele sugeriu um texto alternativo que deixasse claro que, independentemente das condi\u00e7\u00f5es, um deputado n\u00e3o poderia ocupar o mesmo cargo na Mesa por mais de dois mandatos consecutivos, mesmo em legislaturas diferentes. Contudo, esta proposta n\u00e3o foi adiante devido a quest\u00f5es regimentais.<\/p>\n<p>\u201cEm nenhum momento disse que a Pelo \u00e9 prejudicial. Apenas manifestei preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis efeitos que podem acarretar em inconstitucionalidade. Por isso, apresentei um substitutivo para corrigir isso\u201d, afirmou Manzoni, um entre os seis parlamentares que votaram contra a nova proposta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) est\u00e1 prestes a deliberar, nesta ter\u00e7a-feira (10), sobre uma proposta de emenda que pode permitir a reelei\u00e7\u00e3o de deputados distritais para a Mesa Diretora durante os dois primeiros anos da pr\u00f3xima legislatura, que se estende de 2027 a 2029. 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