{"id":128179,"date":"2026-11-11T14:19:25","date_gmt":"2026-11-11T17:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/11\/governo-divulga-proposta-de-reforma-tributaria-para-simplificar-adaptacoes-fiscais"},"modified":"2026-11-11T14:19:25","modified_gmt":"2026-11-11T17:19:25","slug":"governo-divulga-proposta-de-reforma-tributaria-para-simplificar-adaptacoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/11\/governo-divulga-proposta-de-reforma-tributaria-para-simplificar-adaptacoes-fiscais","title":{"rendered":"Governo divulga proposta de reforma tribut\u00e1ria para simplificar adapta\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"
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O governo federal enviar\u00e1 ao Congresso Nacional uma proposta para estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), um novo tributo federal que faz parte da reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

A novidade permitir\u00e1 que empresas fa\u00e7am um c\u00e1lculo preliminar do imposto nos primeiros meses ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, com ajustes a serem realizados posteriormente. Essa flexibilidade visa facilitar a adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes ao novo sistema.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tribut\u00e1ria, realizada no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Conforme Barreirinhas, a proposta tem como objetivo oferecer maior seguran\u00e7a aos contribuintes durante a migra\u00e7\u00e3o para o modelo de cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment<\/em>, que relaciona o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao efetivo recolhimento do imposto na opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cPara tranquilizar e ter certeza absoluta de que ningu\u00e9m vai ter problema nessa transi\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional\u201d, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os novos documentos fiscais dever\u00e3o ser emitidos a partir de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n

Na primeira apura\u00e7\u00e3o da CBS, agendada para fevereiro, os contribuintes poder\u00e3o calcular o imposto com base em uma estimativa dos cr\u00e9ditos a que ter\u00e3o direito, realizando os ajustes necess\u00e1rios no m\u00eas seguinte caso haja diferen\u00e7as.<\/p>\n

Barreirinhas explicou que esse mecanismo oferece uma alternativa para aqueles que ainda est\u00e3o se adaptando \u00e0s novas regras relativas ao aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\n

\u201cAt\u00e9 que o split payment<\/em> esteja completamente implementado, principalmente nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas, esse modelo pode servir como uma transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Defendendo que a reforma entre em vigor conforme o cronograma estabelecido pelo governo, o secret\u00e1rio destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo desenvolvida em parceria com estados, munic\u00edpios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.<\/strong><\/p>\n

Segundo Barreirinhas, a primeira vers\u00e3o do regulamento recebeu quase 5 mil sugest\u00f5es de melhorias, as quais foram analisadas pela Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

\u201cTodas as decis\u00f5es da reforma precisam ser tomadas com consenso. Isso demanda um di\u00e1logo institucional muito forte\u201d, enfatizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele informou que uma nova vers\u00e3o do regulamento ser\u00e1 divulgada nos pr\u00f3ximos dias, e destacou que os trabalhos continuar\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das normas complementares previstas para este ano.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos para investimentos<\/h2>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou os impactos que a reforma poder\u00e1 trazer para investimentos produtivos.<\/p>\n

Pelas novas diretrizes, os tributos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos, im\u00f3veis e outros bens de capital passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos imediatos.<\/strong> Hoje, esses cr\u00e9ditos costumam ser recuperados ao longo de v\u00e1rios anos.<\/p>\n

\n

\u201cUma ind\u00fastria que realiza grandes investimentos, por exemplo, em im\u00f3veis ou equipamentos, pode ficar meses ou at\u00e9 anos sem pagar a CBS\u201d, observou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com Barreirinhas, essa mudan\u00e7a permitir\u00e1 que os investimentos gerem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de imediato, o que reduzir\u00e1 o custo operacional e eliminar\u00e1 a necessidade de manter recursos imobilizados enquanto se espera pela recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m mencionou que o processo de ressarcimento dos cr\u00e9ditos acumulados ser\u00e1 mais \u00e1gil, diminuindo o tempo de espera atual, que pode chegar a um ano, para per\u00edodos entre 30 a 90 dias, dependendo da conformidade do empres\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele lembrou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ter\u00e1 al\u00edquota zerada para a maioria dos produtos, exceto em casos espec\u00edficos que visam preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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