{"id":128213,"date":"2026-11-11T21:35:53","date_gmt":"2026-11-12T00:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/11\/debate-sobre-maioridade-penal-destaca-precariedade-do-sistema-prisional"},"modified":"2026-11-11T21:35:53","modified_gmt":"2026-11-12T00:35:53","slug":"debate-sobre-maioridade-penal-destaca-precariedade-do-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2026\/11\/11\/debate-sobre-maioridade-penal-destaca-precariedade-do-sistema-prisional","title":{"rendered":"Debate sobre maioridade penal destaca precariedade do sistema prisional"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (11), a C\u00e2mara dos Deputados promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas simult\u00e2neas para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que se refere \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O debate ocorre em meio a um contexto de intensa polariza\u00e7\u00e3o sobre o assunto e foi realizado por duas comiss\u00f5es: uma delas, uma comiss\u00e3o especial iniciada na ter\u00e7a-feira (10), e a outra, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n

As audi\u00eancias contaram com a presen\u00e7a de juristas, advogados, profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e representantes do governo federal, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Embora as opini\u00f5es fossem diversas, um consenso emergiu: a ideia de que simplesmente encarcerar adolescentes de 16 anos em pris\u00f5es para adultos n\u00e3o resolve os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e, de fato, pode exacerbar outros desafios, como a m\u00e3o de obra para fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Chico Lucas, Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o ao enfatizar que a discuss\u00e3o n\u00e3o deve se restringir apenas a crimes violentos e patrimoniais. \u201cQuando se discute a redu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 apenas para crimes violentos e patrimoniais, ser\u00e1 para toda a legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, alertou \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara.<\/p>\n

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\u201cO encarceramento em massa poder\u00e1 representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideran\u00e7as criminosas\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por outro lado, Francisco Alminhana, advogado criminalista e defensor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, sugeriu a implementa\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para jovens condenados. \u201cN\u00e3o adianta simplesmente jogar esses jovens dentro da cadeia, onde eles v\u00e3o ficar muitos anos cumprindo pena, e esquecer que eles v\u00e3o voltar. E eles voltando numa condi\u00e7\u00e3o ruim, n\u00f3s aqui seremos v\u00edtimas novamente\u201d, enfatizou.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m destacou a fragilidade do sistema prisional em garantir a ressocializa\u00e7\u00e3o desses jovens: \u201cQual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o que esse menor tem dentro de uma cadeia de maioridade? Nenhuma. Se o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de controlar a cadeia, grande parte delas dominadas pelo crime organizado.\u201d<\/p>\n

O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas defendeu que as penas sejam cumpridas em estabelecimentos separados para menores. \u201cEu concordo que o sistema prisional brasileiro est\u00e1 sucateado h\u00e1 muito tempo, virou escrit\u00f3rio do crime. A mudan\u00e7a constitucional deve levar em considera\u00e7\u00e3o o cumprimento de pena em estabelecimento distinto dos pres\u00eddios para os maiores de 18 anos\u201d, argumentou.<\/p>\n

Inefic\u00e1cia do sistema atual<\/h2>\n

Representantes do governo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico trouxeram dados que questionam a efic\u00e1cia da proposta. Andr\u00e9 Garcia, Secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, destacou que a inclus\u00e3o de menores infratores em pres\u00eddios n\u00e3o aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a nas cidades. \u201cAtualmente, 12,2 mil menores est\u00e3o cumprindo medidas socioeducativas, enquanto h\u00e1 727 mil adultos presos. Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes hediondos, a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos n\u00e3o chega a 2%\u201d, disse.<\/p>\n

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“O cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o vai ficar mais seguro por causa disso. Mas \u00e9 preciso reconhecer a legitimidade desse debate e a gravidade de atos infracionais como estupros e homic\u00eddios, para os quais a penalidade atual \u00e9 insuficiente\u201d, concluiu Garcia.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Daniele Tuoto, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sugeriu que a mudan\u00e7a na responsabiliza\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) poderia ser mais eficaz. Ela explicou que, independentemente da gravidade do ato infracional, a interna\u00e7\u00e3o varia entre 6 meses a 3 anos.<\/p>\n

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\u201cMantendo os adolescentes no sistema socioeducativo, com expertises e prote\u00e7\u00f5es adequadas, poder\u00edamos evitar a necessidade de integrar esses jovens ao sistema prisional\u201d, argumentou Tuoto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Defesa da puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ao reiterar a necessidade de punir homic\u00eddios, Mendon\u00e7a Filho considerou que este \u00e9 \u201co pior dos crimes\u201d. \u201cIndependente de faixa et\u00e1ria, tirar a vida de outra pessoa \u00e9 o pior dos crimes. Todas as vidas importam\u201d, disse, ao fazer refer\u00eancia err\u00f4nea ao movimento Black Lives Matter, que luta pelo reconhecimento da vida de pessoas negras, surgido ap\u00f3s epis\u00f3dios de viol\u00eancia policial e discrimina\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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