{"id":85811,"date":"2022-06-09T11:12:49","date_gmt":"2022-06-09T14:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/sp\/2022\/06\/09\/stj-aprova-a-nao-obrigatoriedade-de-cobertura-de-procedimentos-fora-da-lista-da-ans"},"modified":"2022-06-09T11:12:49","modified_gmt":"2022-06-09T14:12:49","slug":"stj-aprova-a-nao-obrigatoriedade-de-cobertura-de-procedimentos-fora-da-lista-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2022\/06\/09\/stj-aprova-a-nao-obrigatoriedade-de-cobertura-de-procedimentos-fora-da-lista-da-ans","title":{"rendered":"STJ aprova a n\u00e3o obrigatoriedade de cobertura de procedimentos fora da lista da ANS"},"content":{"rendered":"

Aconteceu o que a popula\u00e7\u00e3o que conta com planos de sa\u00fade mais temia. A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) aprovou na quarta-feira (8), que as operadoras dos planos de sa\u00fade\u00a0<\/strong>n\u00e3o precisam cobrir procedimentos<\/strong> que n\u00e3o constem na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<\/span>ANS<\/span>)<\/span>.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Seis dos nove ministros que votam na Segunda Se\u00e7\u00e3o entenderam que o chamado\u00a0rol de procedimentos da\u00a0<\/span>ANS<\/span> \u00e9 taxativo. Ou seja, que a lista n\u00e3o cont\u00e9m apenas exemplos, mas todas as obriga\u00e7\u00f5es de cobertura para os planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Votaram a favor os ministros Luis Felipe Salom\u00e3o, Vilas B\u00f4as Cueva, Raul Ara\u00fajo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aur\u00e9lio Bellizze. J\u00e1 os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”. Ou seja, representar a cobertura m\u00ednima dos conv\u00eanios.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orienta\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a. O entendimento do STJ representa uma\u00a0mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do pa\u00eds<\/span>, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.<\/p>\n

O que muda agora?<\/h3>\n

Agora com a decis\u00e3o do STJ, o rol taxativo pode determinar que a lista cont\u00e9m tudo o que os planos s\u00e3o obrigados a pagar. Mas se n\u00e3o est\u00e1 no rol, n\u00e3o tem cobertura, e as operadoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a bancar.<\/p>\n

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Com a mudan\u00e7a, as decis\u00f5es judiciais devem seguir esse entendimento \u2013 de que o que n\u00e3o est\u00e1 na lista n\u00e3o precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes n\u00e3o conseguir\u00e3o come\u00e7ar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orienta\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a. <\/span>Mas h\u00e1, ainda, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal que pode mudar o entendimento do STJ.<\/p>\n<\/div>\n

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O rol da\u00a0ANS\u00a0\u00e9 b\u00e1sico e n\u00e3o contempla muitos tratamentos, como medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com t\u00e9cnicas de rob\u00f3tica, por exemplo. Como o rol \u00e9 taxativo, os planos ficam isentos da obriga\u00e7\u00e3o de bancar esses tratamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, a\u00a0ANS\u00a0limita o n\u00famero de sess\u00f5es de algumas terapias para pessoas com autismo e v\u00e1rios tipos de defici\u00eancia. Muitos pacientes precisam de mais sess\u00f5es do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias, por isso, no atual modelo, conseguem a aprova\u00e7\u00e3o de pagamento pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Quais as exce\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

As exce\u00e7\u00f5es com esta aprova\u00e7\u00e3o, segundo o STJ s\u00e3o as terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para c\u00e2ncer e medica\u00e7\u00f5es “off-label” (usadas com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamentos que n\u00e3o constam na bula daquela medica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

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Se n\u00e3o houver um substituto terap\u00eautico ou depois que os procedimento inclu\u00eddos na lista da\u00a0ANS\u00a0forem esgotados, pode haver cobertura de tratamento fora do rol, indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente.<\/p>\n<\/div>\n

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Para isso, no entanto, \u00e9 preciso que:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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