{"id":90980,"date":"2022-09-04T11:00:02","date_gmt":"2022-09-04T14:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/?p=90980"},"modified":"2022-09-01T21:28:08","modified_gmt":"2022-09-02T00:28:08","slug":"estados-municipios-e-o-df-podem-solicitar-auxilio-para-gratuidade-do-transporte-publico-de-pessoas-idosas-ate-9-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/ribeiraopreto-regiao\/sp\/2022\/09\/04\/estados-municipios-e-o-df-podem-solicitar-auxilio-para-gratuidade-do-transporte-publico-de-pessoas-idosas-ate-9-de-setembro","title":{"rendered":"Estados, munic\u00edpios e o DF podem solicitar aux\u00edlio para gratuidade do transporte p\u00fablico de pessoas idosas at\u00e9 9 de setembro"},"content":{"rendered":"

Os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal t\u00eam at\u00e9 o dia 9 de setembro para solicitar o aux\u00edlio destinado a custear a gratuidade de transporte p\u00fablico para pessoas idosas.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o foi regulamentada por meio de uma Portaria Interministerial dos minist\u00e9rios da MMFDH e do MDR, publicada na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n

Acesse a Portaria<\/a><\/p>\n

Ainda de acordo, o repasse servir\u00e1, exclusivamente, para financiar a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em sistemas regulares de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.<\/p>\n

Sendo assim, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma descentralizada, por meio da transfer\u00eancia dos recursos da Uni\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os vinculados a ela, \u00e0s cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos prestadores de servi\u00e7os, observando-se a premissa do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, salientou que \u201cos idosos foram muito impactados pela pandemia, sem poder sair de casa com a mesma frequ\u00eancia e contam com esse direito, que \u00e9 a gratuidade no transporte p\u00fablico. Regulamentar esse aux\u00edlio \u00e9 olhar com carinho para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO setor de transporte p\u00fablico foi um dos mais afetados em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas cidades. Agora, temos esse aux\u00edlio que vai ajudar estados e munic\u00edpios a enfrentarem essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.<\/p>\n

Como ter acesso aos recursos<\/strong><\/h2>\n

De acordo com os minist\u00e9rios, o repasse de recursos para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal ser\u00e1 feito de forma descentralizada, por meio da Plataforma +Brasil<\/a>.<\/p>\n

Ainda de acordo, os entes dever\u00e3o seguir alguns passos para fazer o cadastro. O primeiro \u00e9 o preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios de cadastramento na Plataforma +Brasil. Depois, dever\u00e1 ser inclu\u00edda uma autodeclara\u00e7\u00e3o que confirme ter o servi\u00e7o regular de transporte p\u00fablico de passageiros em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita pelo MDR at\u00e9 o dia 16 de setembro. A publica\u00e7\u00e3o da lista final est\u00e1 prevista para o dia 23 de setembro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Termo de Ades\u00e3o dever\u00e1 ser inteiramente publicado em Di\u00e1rio Oficial ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

O aporte de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1 a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data limite de transfer\u00eancias do aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Formas de repasse<\/strong><\/h3>\n

O repasse dos recursos ser\u00e1 feito pela Uni\u00e3o aos entes federativos de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com mais de 65 anos de idade residente no Distrito Federal e nos munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam servi\u00e7o de transporte intramunicipal regular em opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo da quantidade de pessoas nesta faixa et\u00e1ria ser\u00e1 feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Regras para recebimento e restitui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 Uni\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A transfer\u00eancia de recursos para os entes solicitantes ser\u00e1 feita por meio de conta espec\u00edfica cadastrada na Plataforma + Brasil. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas de valores poder\u00e3o ser classificadas e identificadas. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas para acompanhamento, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional por meio da emiss\u00e3o e do pagamento de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Tipos de sistemas de transporte p\u00fablico<\/strong><\/h5>\n

A portaria tamb\u00e9m apresenta as defini\u00e7\u00f5es dos tipos de sistemas de transporte p\u00fablico coletivo. O urbano se refere \u00e0quele prestado no espa\u00e7o urbano intramunicipal.<\/p>\n

Por sua vez, o transporte p\u00fablico coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros interestadual, com caracter\u00edsticas operacionais t\u00edpicas de transporte urbano, prestado pela Uni\u00e3o em \u00e1reas que transp\u00f5em os limites de um \u00fanico estado.<\/p>\n

Para tanto, os servi\u00e7os devem estar regulares e em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais<\/p>\n

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Os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal t\u00eam at\u00e9 o dia 9 de setembro para solicitar o aux\u00edlio destinado a custear a gratuidade de transporte p\u00fablico para pessoas idosas. 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