As tarifas de \u00e1gua e esgoto praticadas pelo DEAGUA, de acordo com o Decreto N\u00ba 6.624 de 23 de Janeiro de 2023 foram reajustadas a partir do 1\u00ba de fevereiro de 2023. Os 5,79% de reajuste corresponde somente ao ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), apurado pelo IBGE no per\u00edodo do ano de 2022.<\/p>\n
Os reajustes anuais s\u00e3o baseados na Lei Municipal, 2.643 de 2013, com altera\u00e7\u00e3o pela Lei Municipal 2.897 de 2019, que em seu artigo 8\u00ba, inciso 1\u00ba estabelece que\u00a0“As tarifas e outros pre\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e a revis\u00f5es peri\u00f3dicas e extraordin\u00e1rias, seguirem o seguinte regramento: I \u2013 Os reajustes peri\u00f3dicos at\u00e9 o limite do IPC-A, ou outro \u00edndice que vier substitu\u00ed-lo, ser\u00e1 aplicado por Decreto Executivo…”<\/i><\/p>\n
\u00a0Vale ressaltar que a premissa legal prev\u00ea que os pre\u00e7os de servi\u00e7os p\u00fablicos devem ser equivalentes ao gasto para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no caso desse reajuste, o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e a coleta, afastamento e tratamento de esgoto.<\/p>\n
Por outro lado, os \u00f3rg\u00e3os de controle externo, como Tribunal de Contas do Estado tamb\u00e9m recomendam que as taxas de \u00e1gua e esgoto sejam mantidas na equival\u00eancia com os pre\u00e7os se mercado, pelo menos com a infla\u00e7\u00e3o, para que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o seja economicamente sustent\u00e1vel e, tamb\u00e9m, como forma de coibir o desperd\u00edcio de \u00e1gua.<\/p>\n
Traduzindo de forma mais clara a popula\u00e7\u00e3o, essa corre\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata de um aumento da \u00e1gua, e sim um reajuste simples, que ocasionar\u00e1 o aumento de apenas de R$ 1,00, nas contas mais baixas e subindo gradativamente para os usu\u00e1rios que gastam mais.<\/p>\n
Vale ressaltar, que com a infla\u00e7\u00e3o os custos subiram e o trabalho do DEAGUA n\u00e3o para e serve a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n