Consulta pública sobre vacinação contra a Covid-19 para crianças é aberta pelo Ministério da Saúde
Governo Federal ainda não definiu um prazo de quando a vacinação vai começar e como ela irá ocorrer
E segue a polêmica envolvendo a liberação ou não da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil, mesmo com a Agência Nacional de Vigillância Sanitária (Anvisa) ter dado o aval para a imunização. O Ministéirio da Saúde abriu a consulta pública sobre a vacinação para este público.
De acordo com a pasta, a consulta vai ficar aberta até 2 de janeiro e qualquer pessoa pode participar preenchendo um formulário online. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o período é aberto para que “sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”.
Conforme anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga na quinta (23), o texto da consulta pública inclui a recomendação de exigência de prescrição médica para vacinação.
Anvisa liberou
Após receber os documentos que comprovam a eficácia da vacina contra a Covid-19 em crianças, a Anvisa aprovou, no último dia 16 de dezembro, o uso de uma versão da vacina da Pfizer para aplicação nas crianças dessa faixa etária. O governo federal, entretanto, ainda não definiu quando vai iniciar a imunização desse grupo.
Desde o sinal verde da Anvisa, o ministro Queiroga afirmou diversas vezes que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação.
Nesta segunda (20), ele disse que a “pressa é inimiga da perfeição” e que o ministério só teria uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Queiroga também afirmou que só tinha recebido “um documento de três páginas” da agência e ainda esperava documentos com dossiê completo.
A agência rebateu as declarações do ministro, disse que não recebeu pedido formal de pareceres, mas que o envio de dossiê de análise de medicamentos para o Ministério da Saúde “não é requisito legal, ou mesmo praxe”. Também divulgou publicamente o parecer técnico completo sobre o tema.
Confira as perguntas da consulta:
O formulário da consulta inclui perguntas sobre os pontos de vista defendidos pelo governo na questão da vacinação infantil, como, por exemplo, se há concordância com a não obrigatoriedade de imunização para ir à escola. Veja exemplos de perguntas da consulta:
- “Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?”
- “Concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?”
- “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?”
- “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?”
Como vai funcionar a vacinação infantil
A vacina para este público tem diferenças em relação à que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes, apesar de o princípio ativo ser o mesmo.
A mesma autorização de uso já foi concedida pela FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia).
Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo.
Mundo
Ao contrário do Brasil, diversos países já começaram a vacinar crianças contra a Covid-19. Pelo menos 16 países já começaram a imunizar as crianças, visando evitar a proliferaçção das variantes do coronavírrus. Confira:
- Argentina: crianças de 3 a 11 anos são vacinadas com o imunizante da Sinopharm. Mas este imunizante, não está disponível no Brasil (ele é feito de vírus inativado, como a CoronaVac).
- Áustria: crianças de 5 a 11 anos desde 25 de novembro. Foi quando a União Europeia aprovou o uso da vacina da Pfizer para esta faixa etária.
- Canadá: aprovou a imunização de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer em novembro e começou a aplicar a vacina no final do mesmo mês.
- China: aprovou o uso da CoronaVac para crianças a partir de 3 anos em 8 de junho.
- Chile: começou a vacinar crianças entre 6 e 12 anos com a CoronaVac em 14 de setembro.
- Cuba: já vacina crianças a partir dos 2 anos – menor faixa etária do mundo – com a vacina Soberana 02, produzida no país.
- Estados Unidos: vacinam crianças de 5 a 11 anos desde 3 de novembro.
- Israel: crianças de 5 a 11 anos desde 23 de novembro.
- Alemanha, Dinamarca, Espanha, Grécia, Hungria, Itália e outros países europeus: imunizam crianças de 5 a 11 anos desde 15 de dezembro.
- Portugal: iniciou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos no sábado (18).
- França: iniciou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos nesta quarta (22).
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