Ministro Marcelo Queiroga assina portaria que encerra emergência da Covid-19
A decisão deve mudar as medidas de proteção contra a pandemia
Nesta sexta-feira (22), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) por conta da Covid. A portaria assinada pelo Ministro entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” da União. Segundo ele, esse movimento deve ocorrer ainda hoje de forma excepcional.
Mas apesar da assinatura, Queiroga fez questão de garantir que os cuidados devem continuar, embora haja uma flexibilização em relação ao uso de máscaras, medicamentos e do distanciamento.
“Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje”, disse Queiroga.
Histórico
O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas. Entre elas, o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, explicou Queiroga.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
Cotnudo, os especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar o estado de emergência.
Que mudanças a revogação traz?
Segundo o próprio Ministro, poucas coisas na rotina de combate à Covid devem mudar, porém, ela pode tirar parte da autonomia local que foi cedida aos prefeitos e governadores durante a pandemia.
“Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, declarou Queiroga.
A máscara pode ser obrigatória sob determinação de prefeitos?
“Na minha visão esse tipo de medida não faz sentido. A portaria só tem a prerrogativa de encerrar a Espin, o que decorre daí as vezes depende de decretos de estados, municípios. Tudo vai dar trabalho para o ministro Ricardo Lewandowisk. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, respondeu Marcelo Queiroga.
Extensão da regulamentação dos medicamentos
Queiroga disse que pediu à Anvisa que aumentasse um ano no período de regulamentação de medicamentos e vacinas que tivessem sido aprovadas em caráter emergencial durante o Estado de Emergência.
“Pedimos para a Anvisa para estender o prazo por mais de um ano. não são tantos né? é uma vacina, de vírus inativado, e 3 medicamentos”, disse o Ministro.
O que levou ao fim do estado de emergência sanitária?
Em seu pronunciamento no último domingo (17), o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
- Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
- Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
- Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
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