STF de forma unanime valida punição a quem se negar usar bafômetro

O STF decidiu de forma unanime validar a punição a quem se negar a usar o bafômetro, que é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, nesta quinta-feira(19).

Os ministros informaram que a decisão deverá ser seguida por todos os demais tribunais do país. De acordo com o STF, mais de mil processos aguardavam o parecer sobre o tema.

Ainda nesta quinta foi também julgado duas ações que questionavam o Código de Trânsito. Um que contestava a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e outro que pedia um limite de álcool diferente do 0 a motoristas.

Sendo assim os ministros decidiram que a proibição da venda de bebidas nas rodovias não é ilegal e que a tolerância 0 no teste do bafômetro será mantido.