STJ indeniza vítimas de queda de avião de Eduardo Campos
O acidente aconteceu em 2014, em Santos, e matou todos os ocupantes da aeronave
A empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas mulheres de Santos, litoral de São Paulo, que, em 2014, moravam na região onde caiu o avião que levava o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos. O acidente causou a morte de todos os ocupantes da aeronave.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao entender que a empresa era a arrendatária da aeronave, por isso responde pelos prejuízos causados pelo acidente às pessoas em terra, nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação de indenização foi proposta pelas moradoras contra a AF Andrade Empreendimentos, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual Eduardo Campos fazia parte, e duas pessoas apontadas como exploradoras da aeronave. As autoras alegaram ter sofrido alguns ferimentos e danos nos imóveis, além de abalo moral. Em primeiro grau, os réus foram condenados solidariamente a pagar indenização por danos morais de cerca de R$ 9 mil a uma das moradoras e aproximadamente R$ 14 mil à outra. Seriam acrescidos nessa quantia a correção monetária e juros de mora simples de 12% ao ano desde 13 de agosto de 2014.
A ação também tinha como alvo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas os ministros do STJ acompanharam o entendimento do relator do caso que apontou não se tratar de operadora da aeronave, mas de simples usuário do transporte aéreo. Por esse motivo não poderia ser responsabilizado pelos danos gerados pelo acidente aéreo.
Acidente
O ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidente da República pelo PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas morreram no acidente aéreo na manhã do dia 13 de agosto de 2014, em Santos. Na data, ele havia saído do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e estava a caminho de Guarujá para cumprir uma programação de campanha.
O avião caiu em um terreno baldio em meio a comércios e prédios residenciais, no bairro Boqueirão. Os destroços atingiram outras residências vizinhas. Várias pessoas tiveram ferimentos leves e precisaram ser encaminhadas para hospitais da região. Desde então, as famílias iniciaram uma batalha na Justiça.
Em agosto de 2018, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apresentou quatro possíveis causas para a queda da aeronave: colisão com pássaros, desorientação especial por parte dos pilotos, possibilidade de disparo de compensador do profundor (superfície aerodinâmica de controle de voo) ou pane com travamento de profundor em posições extremas. Em 2019, o Ministério Público Federal informou quer não foi possível determinar a causa exata da queda do jato, nem como definir os responsáveis, pelo acidente. Por esse motivo, o órgão arquivou a investigação.
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