Barretos deve receber cerca de R$ 2,4 milhões para gratuidade no transporte público de idosos
A data limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou a lista dos municípios e estados habilitados para recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para a pessoa idosa.
Segundo a Pasta, do total de 557 propostas validadas, 535 foram enviadas por municípios, 20 por governos estaduais e do Distrito Federal, e outros dois por empresas públicas. De acordo com a Confederação Nacional dos Munícipios (CNM), Barretos foi incluído e deverá receber R$ 2,43 milhões. A assinatura do Termo de Adesão deverá ser feita até esta quarta-feira (28), na Plataforma +Brasil.
O repasse de recursos aos Entes federativos deve começar a partir do dia 30 de setembro. A data limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.
O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional 123/2022 em razão do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela, decorrentes.
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