Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias
Atendendo a pedido da AGU, Moraes fixou multa por descumprimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou às forças de Segurança Pública de todo o país, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas.
A decisão inclui também as rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
De acordo com as informações, Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou as providências diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.
Sendo assim, na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.
Enfim, as multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
*Com informações da AgênciarBrasil
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