Políticas Públicas sobre o enfrentamento à Violência Doméstica é pauta de encontro do Ministério Público

Olímpia foi a cidade escolhida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) em parceria com o Codevar – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande, para sediar a 1ª Capacitação para Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

O evento, realizado na sala de convenções do Celebration Resort, recebeu procuradores de justiça, juízes, magistrados, prefeitos, vereadores, secretários, assistentes sociais, psicólogas, policiais civis, guardas municipais e representantes regionais e estaduais, para discussão de políticas públicas e capacitação dos responsáveis para aplicação das leis, na prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

A falta de capacitação técnica de quem atua no combate à violência é comum e atrapalha o processo na sua totalidade, por isso, no evento, foram discutidos pontos baseados na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha, sobre a construção de um ambiente igualitário, com a proteção das vítimas de violência doméstica por meio de agentes públicos zelosos no cumprimento de seus deveres, para promover o bem-estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e discriminação.

Antes do encerramento do evento, que reuniu mais de 150 participantes, todos os prefeitos do Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande) assinaram uma carta de compromisso para implantação das pautas discutidas que se transformarão em ações práticas com a criação de novas políticas públicas em favor da defesa da mulher.

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