Caso Robinho: STJ convoca atleta para discutir cumprimento da prisão por estupro no Brasil
Atacante foi sentenciado a nove anos de prisão pelo crime ocorrido na Itália
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou a convocação do jogador Robinho de forma imediata para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença da Itália. Ele foi condenado pela justiça italiana a cumprir nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Lembrando que não cabe recurso, já que ele recorreu três vezes e perdeu todas.
O caráter de urgência na citação [convocação] de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14).
No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.
A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.
Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
Advogados chamados
Na última sexta-feira (10), Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão, em 2013.
Os cinco representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
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